Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
O Sesc Cultura ConVIDA! convoca a classe artística para apresentação de projetos culturais a serem transmitidos e distribuídos digitalmente pelos canais da Instituição.
Em função das mudanças de comportamento social causadas pela pandemia de Covid-19, a classe artística foi fortemente atingida, com o fechamento dos equipamentos culturais e a impossibilidade de apresentações presenciais. Esse cenário é agravado ainda pela imprevisibilidade da volta dos espetáculos. É nesse contexto que o Sesc lança o projeto Sesc Cultura ConVIDA!, para incentivar a produção artística em todas as vertentes e levar as apresentações para dentro das casas da plateia.
De 3 a 7 de junho, artistas de todo o país poderão inscrever seus trabalhos por meio do site www.sesc.com.br/convida. Serão contemplados até 470 projetos de arte educação, artes cênicas, artes visuais, audiovisual, biblioteca/literatura, música e patrimônio cultural, com investimento previsto de R$ 587.500,00. Com foco em trabalhos não divulgados nos grandes meios de comunicação, o projeto inclui ainda oficinas, debates e podcasts com profissionais que integrem o sistema produtivo da cultura.
“O Sesc Cultura ConVIDA! é a manutenção do trabalho de fomento, difusão e incentivo à produção artística nacional, que o Sesc promove ao longo de mais de sete décadas. Com esta iniciativa pretendemos não só valorizar o trabalho dos artistas de todas as regiões e movimentar a economia criativa, como também contribuir para a qualidade de vida e bem-estar do público neste cenário de isolamento social”, disse a Diretora de Programas Sociais do Departamento Nacional do Sesc, Lucia Prado.
Cada proponente poderá realizar apenas uma inscrição e as propostas apresentadas deverão respeitar as medidas de isolamento social que estejam em vigor no momento da sua execução. As comissões de cada segmento são compostas por profissionais de Cultura do Sesc que atuam no planejamento e desenvolvimento da programação cultural da instituição.
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