Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
O Sesc Cultura ConVIDA! convoca a classe artística para apresentação de projetos culturais a serem transmitidos e distribuídos digitalmente pelos canais da Instituição.
Em função das mudanças de comportamento social causadas pela pandemia de Covid-19, a classe artística foi fortemente atingida, com o fechamento dos equipamentos culturais e a impossibilidade de apresentações presenciais. Esse cenário é agravado ainda pela imprevisibilidade da volta dos espetáculos. É nesse contexto que o Sesc lança o projeto Sesc Cultura ConVIDA!, para incentivar a produção artística em todas as vertentes e levar as apresentações para dentro das casas da plateia.
De 3 a 7 de junho, artistas de todo o país poderão inscrever seus trabalhos por meio do site www.sesc.com.br/convida. Serão contemplados até 470 projetos de arte educação, artes cênicas, artes visuais, audiovisual, biblioteca/literatura, música e patrimônio cultural, com investimento previsto de R$ 587.500,00. Com foco em trabalhos não divulgados nos grandes meios de comunicação, o projeto inclui ainda oficinas, debates e podcasts com profissionais que integrem o sistema produtivo da cultura.
“O Sesc Cultura ConVIDA! é a manutenção do trabalho de fomento, difusão e incentivo à produção artística nacional, que o Sesc promove ao longo de mais de sete décadas. Com esta iniciativa pretendemos não só valorizar o trabalho dos artistas de todas as regiões e movimentar a economia criativa, como também contribuir para a qualidade de vida e bem-estar do público neste cenário de isolamento social”, disse a Diretora de Programas Sociais do Departamento Nacional do Sesc, Lucia Prado.
Cada proponente poderá realizar apenas uma inscrição e as propostas apresentadas deverão respeitar as medidas de isolamento social que estejam em vigor no momento da sua execução. As comissões de cada segmento são compostas por profissionais de Cultura do Sesc que atuam no planejamento e desenvolvimento da programação cultural da instituição.
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