Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
O Shopping Del Paseo vai retomar suas atividades a partir desta segunda-feira (08), com horário inicialmente reduzido de 12h às 20h, conforme decreto publicado no fim da noite do último sábado (06) pelo Governo do Estado do Ceará. A abertura das lojas acontecerá de forma progressiva, respeitando a data indicada para cada setor. As operações que permanecerem fechadas ao público geral, poderão dar seguimento ao atendimento através de serviços de delivery. De acordo com o superintendente do empreendimento, Eizon Said, "as equipes trabalharão para cumprir os protocolos e recomendações emitidos pelo poder público a fim de receber os clientes de forma segura", garante.
As lojas consideradas de caráter essencial seguem funcionando: Mercadinhos São Luiz, de 07h às 20h | Extrafarma, de 08h às 20h | Caixa Econômica Federal, de 08h às 14h | Lotérica, de 10h às 16h | Lojas Americanas, de 10h às 20h | Loja Baby Dog Pet Shop, de 10 às 18h | Loja Sementes, de 10h às 20h.
O Shopping Del Paseo, desde o início das primeiras notícias relacionadas à disseminação do novo Coronavírus (COVID-19), acompanha de forma atenta a evolução do tema e permanecerá obedecendo às orientações das autoridades de saúde do Estado para garantir o bem-estar de todos.
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