Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Os casais escolhidos receberão kits com presentes diretamente em sua casa
Pensando em celebrar o Dia dos Namorados junto com os seus clientes, mesmo que à distância, o Shopping Parangaba realiza em suas redes sociais, o concurso cultural “Tem Amor no Shopping Parangaba”.
O concurso funcionará da seguinte forma: até 09 de junho, os casais deverão postar nas suas redes sociais, marcando o perfil do Shopping, fotos de momentos vividos a dois dentro do empreendimento, junto com uma linda declaração para o seu parceiro(a) utilizando a hastag #temamornoshoppingparangaba.
As dez melhores fotos e declarações serão premiadas e receberão em suas casas, um lindo kit com presentes do Shopping Parangaba, em celebração ao Dia dos Namorados. O resultado do concurso será divulgado no dia 10 de junho, através das redes sociais do Shopping.
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