Remessa ao exterior pela exploração de obras audiovisuais estrangeiras no Brasil tem alíquota de 15% de IR na fonte Resumo em linguagem simples A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o imposto de renda retido na fonte (IRRF) incidente sobre valores enviados ao exterior pela exploração de obras audiovisuais estrangeiras no Brasil deve ser calculado sob alíquota de 15%. De acordo com o colegiado, o mesmo percentual se aplica quando os valores decorrem da aquisição ou da importação dessas obras a preço fixo. Por unanimidade, a turma deu provimento ao recurso especial da Columbia TriStar Filmes do Brasil e da Universal Studios Limited contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que havia aplicado a alíquota de 25% prevista no artigo 706 do antigo Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto 3.000/1999 e posteriormente revogado pelo Decreto 9.580/2018 . "Regulamento não pode contrariar ou ampliar a alíquota definida em...
Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, informa que as quatro Unidades de Testagem rápida para detecção da Covid-19 irão funcionar neste sábado (27), das 8h às 12h.
As Unidades estão localizadas na Rua Vereador Antonio Braz, bairro Limoeiro; em frente ao CRAS do bairro Frei Damião; na Rua Monsenhor Esmeraldo, próximo à Igreja dos Franciscanos; e na Av. Leandro Bezerra com Rua Santa Rosa, próximo ao Memorial Padre Cícero.
O teste rápido é indicado somente a partir do 8º dia do início dos sintomas da Covid-19, como febre, tosse seca e cansaço. Para realizar o teste é preciso apresentar documento de identificação, cartão do SUS e comprovante de residência.
As Unidades estão localizadas na Rua Vereador Antonio Braz, bairro Limoeiro; em frente ao CRAS do bairro Frei Damião; na Rua Monsenhor Esmeraldo, próximo à Igreja dos Franciscanos; e na Av. Leandro Bezerra com Rua Santa Rosa, próximo ao Memorial Padre Cícero.
O teste rápido é indicado somente a partir do 8º dia do início dos sintomas da Covid-19, como febre, tosse seca e cansaço. Para realizar o teste é preciso apresentar documento de identificação, cartão do SUS e comprovante de residência.
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