Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, informa que as quatro Unidades de Testagem rápida para detecção da Covid-19 irão funcionar neste sábado (27), das 8h às 12h.
As Unidades estão localizadas na Rua Vereador Antonio Braz, bairro Limoeiro; em frente ao CRAS do bairro Frei Damião; na Rua Monsenhor Esmeraldo, próximo à Igreja dos Franciscanos; e na Av. Leandro Bezerra com Rua Santa Rosa, próximo ao Memorial Padre Cícero.
O teste rápido é indicado somente a partir do 8º dia do início dos sintomas da Covid-19, como febre, tosse seca e cansaço. Para realizar o teste é preciso apresentar documento de identificação, cartão do SUS e comprovante de residência.
As Unidades estão localizadas na Rua Vereador Antonio Braz, bairro Limoeiro; em frente ao CRAS do bairro Frei Damião; na Rua Monsenhor Esmeraldo, próximo à Igreja dos Franciscanos; e na Av. Leandro Bezerra com Rua Santa Rosa, próximo ao Memorial Padre Cícero.
O teste rápido é indicado somente a partir do 8º dia do início dos sintomas da Covid-19, como febre, tosse seca e cansaço. Para realizar o teste é preciso apresentar documento de identificação, cartão do SUS e comprovante de residência.
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