Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Caixa Econômica Federal está com 680 agências abertas neste sábado (25), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os nascidos em janeiro já poderão realizar o saque em espécie dos benefícios, conforme calendário de saque criado para evitar aglomerações em agências e unidades lotéricas.
A relação de agências que estarão abertas pode ser conferida no site do banco.
Pagamento do auxílio
Ao todo, partir deste sábado, cerca de 3,8 milhões de beneficiários nascidos em janeiro poderão sacar o benefício nas máquinas de autoatendimento ou nas unidades lotéricas, além de transferir valores para contas da Caixa ou de outros bancos.
Saque do FGTS
Também a partir deste sábado (25), os trabalhadores nascidos em janeiro que tiveram o crédito do saque emergencial do FGTS e que não movimentaram a conta poupança digital ou que tenham saldo remanescente já poderão sacar o benefício em dinheiro. Também será possível transferir os valores, via aplicativo Caixa Tem, para outras instituições financeiras.
Edição: Lílian Beraldo
A relação de agências que estarão abertas pode ser conferida no site do banco.
Pagamento do auxílio
Ao todo, partir deste sábado, cerca de 3,8 milhões de beneficiários nascidos em janeiro poderão sacar o benefício nas máquinas de autoatendimento ou nas unidades lotéricas, além de transferir valores para contas da Caixa ou de outros bancos.
Saque do FGTS
Também a partir deste sábado (25), os trabalhadores nascidos em janeiro que tiveram o crédito do saque emergencial do FGTS e que não movimentaram a conta poupança digital ou que tenham saldo remanescente já poderão sacar o benefício em dinheiro. Também será possível transferir os valores, via aplicativo Caixa Tem, para outras instituições financeiras.
Edição: Lílian Beraldo
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