Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões 23/12/2025 15:18 - Atualizado há 5 minutos atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente. A decisão foi tomada na Petição (PET) 15042 . A ação foi proposta pela Associação Baiana de Supermercados, que solicitou a suspensão da norma até que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julgue o recurso que apresentou para levar a questão ao STF. Ao analisar o pedido, o relator entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de medida cautelar (provisória), especialmente o risco de dano financeiro contínuo ao comércio da capital baiana, uma vez que a multa por descumprimento da lei varia de R$ 900,00 a R$ 9 milhões. O ministro também destacou o r...
O Ceará começa a semana com predomínio de céu claro em suas macrorregiões. De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), este cenário deverá permanecer assim até quarta-feira (15).
De forma geral, o estado deverá apresentar condições de tempo mais estáveis, com chance mínima de chuva para as próximas 48 horas. Para hoje, com o tempo mais firme, a cobertura de nuvens deverá ser mínima.
Já para quarta, há expectativa de ocorrência de chuva sobre a faixa litorânea, porém se a mesma acontecer, deverá ser de caráter passageira e isolada e de intensidade fraca no período da madrugada.
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