A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não depende da manifestação formal de vontade do pretenso pai. Segundo o colegiado, o estado de filho reconhecido publicamente é suficiente para configurar o vínculo. Na origem, três mulheres ajuizaram ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança em relação ao falecido padrasto. Alegaram que, ao perder o pai biológico muito cedo, passaram a conviver – como verdadeira família – com a mãe biológica, o padrasto e sua filha natural. Durante mais de 20 anos, teriam recebido dele amor, educação e suporte financeiro. O juízo julgou os pedidos improcedentes, por entender que o reconhecimento póstumo do parentesco exigiria a apresentação de prova formal e inequívoca de que o padrasto tinha a intenção de assumir as enteadas como filhas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a ...
A ação é uma parceria do Museu da Fotografia Fortaleza e Programa Enel Escolas Criativas
O Museu da Fotografia Fortaleza e o Programa Enel Escolas Criativas divulgam, nesta sexta (3), o resultado do Concurso de fotografia – “Nossa Casa: Um Mundo Nosso”, com estudantes do ensino fundamental da rede pública de Jijoca de Jericoacoara. A promoção tem como objetivo estimular os alunos a expressarem suas impressões e partilharem com o público a experiência afetiva do isolamento social, bem como experimentarem a linguagem da fotografia como suporte para autoexpressão.
O concurso é resultado do Curso Básico de Fotografia Criativa, ministrado pelo Museu da Fotografia Fortaleza, de forma online, nos dias 18, 19 e 20 de junho. A atividade teve cerca de 1630 participações.
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