O medicamento de alto custo cladribina oral, que já é distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes com esclerose múltipla, passará a ser produzido no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Com isso, os custos de aquisição devem cair, permitindo que mais pacientes recebam a medicação. Sob o nome comercial Mavenclad, a medicação foi incorporada ao SUS em 2023 para o uso de pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente (EMRR) altamente ativa, ou seja, que apresentam surtos frequentes ou progressão rápida da doença, apesar de já utilizarem a terapia de base. Atualmente, o custo médio do tratamento para cada paciente é de quase R$ 140 mil em cinco anos. A estimativa é de que cerca de 3,2 mil pessoas apresentem a doença com alta atividade no país. No entanto, mais de 30 mil brasileiros convivem com a esclerose múltipla do tipo remitente-recorrente, o mais comum, caracterizado por episódios de surtos, intercalados com períodos de remissão....
Coronavírus: MPCE requer suspensão de inauguração de cine drive-in em Sobral por não apresentar protocolos de segurança
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou nessa quarta-feira (22/07) à empresa Coqueiros FM Comunicações e Eventos a suspensão integral do início e da continuidade do funcionamento das atividades “cine drive-in”, até a comprovação dos requisitos estabelecidos pela vigilância sanitária, em protocolos de instalação previstos em Decreto. O “cine drive-in” está programado para ser inaugurado na noite desta quinta-feira (23/07), em Sobral.
Na Recomendação, a Promotoria requer também o fechamento de todos os locais que reúnam aglomerado de pessoas e respectivos fluxos de atendimento a clientes. O MPCE requisita, ainda, que a empresa dê ampla publicidade e adote todas as providências previstas nos Decretos Estaduais e Municipais. As medidas adotadas para cumprimento da Recomendação devem ser informadas pela empresa à Promotoria no prazo de 24 horas.
O promotor de Justiça Alexandre Moreira explica que a cidade de Sobral deu início à Fase 1 da retomada econômica, em observância ao Decreto Estadual nº 33.684, de 18 de julho de 2020, e ao Decreto Municipal nº 2.469, de 19 de julho de 2020, o qual prorroga o isolamento social no município, inicia a primeira fase do processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais no estado e dá outras providências. “Embora Sobral tenha dado início à Fase 1 da retomada econômica, no artigo 21 do Decreto Municipal, são liberadas as atividades de cinema drive-in, desde que realizadas em espaço amplo e observadas as medidas previstas no Protocolo Geral, além de outras constantes de protocolo específico a ser publicado pela Vigilância Sanitária. No entanto, não há nos autos qualquer comprovação de que tais protocolos foram devidamente cumpridos pela empresa Coqueiros FM Comunicações e Eventos”, detalha Alexandre Moreira.
Por fim, o membro do MPCE ressalta que Sobral passou um longo período em lockdown, razão pela qual medidas mais restritivas e cautelosas devem ser adotadas, a fim de serem evitadas novas contaminações de pessoas pela Covid-19 e consequentemente novo fechamento econômico.
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