Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
As mortes por conta da pandemia do novo coronavírus passaram da casa dos 70 mil, segundo atualização diária divulgada pelo Ministério da Saúde hoje (10). Nas últimas 24h, foram registrados 1.214 óbitos, totalizando 70.398. O número total de mortes representa um aumento de 1,7% em relação a ontem (9), quando o painel trazia 69.184 óbitos desde o início da pandemia.
De acordo com a atualização do ministério, 651.666 pessoas estão em acompanhamento e 1.078.763 se recuperaram. Há ainda 4.000 mortes em investigação.
O número de casos confirmados desde o início da pandemia chegou a 1.800.827. O sistema do ministério contabilizou 45.048 pessoas desde o balanço de quinta-feira. O total representa aumento de 2,5% em relação a ontem, quando o sistema marcava 1.755.779 casos confirmados. Foi o sexto dia em número de novos registros desde o início da pandemia.
Estados
Os estados com mais mortes são: São Paulo (17.442), Rio de Janeiro (11.280), Ceará (6.777), Pernambuco (5.482) e Pará (5.224). As unidades da Federação com menos óbitos pela pandemia são Mato Grosso do Sul (146), Tocantins (245), Roraima (393), Acre (417) e Santa Catarina (459).
São Paulo também lidera entre os estados com maior número de casos confirmados, com 359.110, seguido por Ceará (133.546), Rio de Janeiro (129.443), Pará (122.674) e Bahia (101.186). As unidades da Federação com menos pessoas infectadas registradas são Mato Grosso do Sul (12.261), Tocantins (14.509), Acre (15.768), Roraima (21.220) e Rondônia (26.000).
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