Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Brasil registrou 69.184 mortes em função da pandemia do novo coronavírus. Nas últimas 24 horas, foram acrescidas às estatísticas 1.220 pessoas que perderam a vida em decorrência da covid-19. Os dados estão na atualização diária divulgada pelo Ministério da Saúde hoje (9).
Conforme o balanço, há 632.552 pessoas em acompanhamento e 1.054.043 se recuperaram. Há 4.077 mortes em investigação.
O número acumulado de óbitos teve aumento de 1,7% em relação a ontem, quando constavam 67.964 falecimentos pela doença. O painel do órgão também trouxe 42.619 novos casos. Com isso, o total acumulado de pessoas infectadas no país atingiu 1.755.779.
O total representa um crescimento de 2,4% em relação a ontem, quando o painel do ministério trazia 1.713.160 pessoas nesta condição.
A letalidade (número de mortes por total de casos) foi de 3,9%. A mortalidade (quantitativo de óbitos por 100 mil habitantes) ficou em 32,9. A incidência dos casos de covid-19por 100 mil habitantes é de 835,5.
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Estados
Os estados com mais mortes são São Paulo (17.118), Rio de Janeiro (11.115), Ceará (6.741), Pernambuco (5.409) e Pará (5.196). As Unidades da Federação com menos falecimentos pela pandemia são Mato Grosso do Sul (136), Tocantins (240), Roraima (393), Acre (411) e Santa Catarina (447).
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