Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Os desafios de Fortaleza vão estar em pauta nesta segunda-feira (6), às 18h30, em live pelo Instagram do pré-candidato do PSDB à Prefeitura da Capital, Carlos Matos, com o também pré-candidato Heitor Férrer (SD). O tucano está convidando nomes de diversos partidos para aprofundar o debate em torno de temas considerados prioritários para o futuro da cidade.
“Teremos uma agenda cheia para explorar os desafios de Fortaleza sob a ótica de diferentes partidos e pré-candidatos. Queremos contribuir desde já com ideias e dar visibilidade a propostas que podem ganhar corpo tanto agora, nesta fase de pré-campanha, como também durante a campanha propriamente dita”, destaca Carlos Matos.
O tucano já realizou lives com o pré-candidato do PROS, deputado federal Capitão wagner, com o presidente do PSDB Ceará, Luiz Pontes, com profissionais de saúde que estão à frente no combate da pandemia de Covid-19 e amanhã, terça-feira (7), terá convidado o presidente da BSPAR e vice-presidente da CNI, Beto Studart, em outro live, a partir das 19 horas. O bate-papo de hoje pode ser acompanhado pelos perfis: @heitor_ferrer / @carlosmatoslimaa
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