Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...
Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) está prorrogando, até o dia 15 de agosto de 2020, o prazo de validade das carteiras estudantis de 2019. Com a finalidade de viabilizar a entrega das novas carteiras nas entidades estudantis ou nas instituições de ensino, a Etufor amplia o prazo para que os estudantes possam continuar usando o transporte público normalmente.
A Etufor recebeu a documentação de 263.333 estudantes para solicitação de carteira estudantil de 2020. Deste total, 246.153 estudantes concluíram todo o processo, sem pendências, com o envio de documentos, biometria facial e confirmação de matrícula. Até o mês de julho, 218.623 carteiras já haviam sido entregues às entidades estudantis que estão efetuando a entrega das novas carteiras estudantis nas instituições de ensino.
Com a vigência das medidas de isolamento social para o combate ao Coronavírus e para não gerar aglomeração, o atendimento da Etufor está sendo realizado de forma virtual. Para isso, foi disponibilizada, em maio, uma plataforma on-line (https://idestudantil.fortaleza.ce.gov.br).
Os estudantes devem aguardar a validação dos documentos por e-mail e a confirmação da matrícula. Os estudantes da rede particular que já realizaram a solicitação on-line devem pedir à sua instituição de ensino que faça a confirmação de matrícula após o pagamento do boleto. Somente após a confirmação das matrículas, as carteiras de estudantes serão desbloqueadas pela Etufor e entregues às entidades estudantis para distribuição segura dos documentos.
Para verificar o andamento, os estudantes devem acessar a página de Consulta de Solicitação de Carteira Estudantil.
A entrega dos documentos é de responsabilidade das entidades estudantis e a logística de distribuição prevê que as entidades distribuam nas escolas, universidades e faculdades. Caso a carteira esteja disponível no site para entrega, o estudante deve entrar em contato com sua escola que estiver com a secretaria funcionando ou entrar em contato com a entidade para receber o documento. As entidades estão organizando horários para a entrega diretamente ao aluno. Para informar-se sobre o endereço e contato da entidade estudantil, acesse a relação das entidades estudantis cadastradas.
A entrega dos documentos é de responsabilidade das entidades estudantis e a logística de distribuição prevê que as entidades distribuam nas escolas, universidades e faculdades. Caso a carteira esteja disponível no site para entrega, o estudante deve entrar em contato com sua escola que estiver com a secretaria funcionando ou entrar em contato com a entidade para receber o documento. As entidades estão organizando horários para a entrega diretamente ao aluno. Para informar-se sobre o endereço e contato da entidade estudantil, acesse a relação das entidades estudantis cadastradas.
Biometria facial
A Etufor acrescentou uma nova ferramenta à plataforma digital de solicitação de carteiras estudantis. Os alunos podem realizar a biometria facial on-line para a fotografia que é impressa na carteira de estudante e utilizada para identificar que o próprio aluno que está usando. O documento é pessoal e intransferível, evitando fraudes. Prioritariamente, devem realizar a biometria os alunos novatos ou que nunca tiveram carteira estudantil. Os estudantes que tiverem feito a solicitação on-line e encaminhado toda a documentação podem entrar no site novamente com seu CPF e e-mail para concluir o processo, realizando a biometria. Já os estudantes que vão solicitar pela primeira vez devem seguir todos os passos, adicionando CPF e email, anexando a documentação necessária e, por fim, fazendo a biometria facial.
A Etufor acrescentou uma nova ferramenta à plataforma digital de solicitação de carteiras estudantis. Os alunos podem realizar a biometria facial on-line para a fotografia que é impressa na carteira de estudante e utilizada para identificar que o próprio aluno que está usando. O documento é pessoal e intransferível, evitando fraudes. Prioritariamente, devem realizar a biometria os alunos novatos ou que nunca tiveram carteira estudantil. Os estudantes que tiverem feito a solicitação on-line e encaminhado toda a documentação podem entrar no site novamente com seu CPF e e-mail para concluir o processo, realizando a biometria. Já os estudantes que vão solicitar pela primeira vez devem seguir todos os passos, adicionando CPF e email, anexando a documentação necessária e, por fim, fazendo a biometria facial.
É importante que os estudantes fiquem atentos para o formato permitido para a foto que será utilizada como biometria facial. A foto deve seguir o padrão para que seja validada. Sendo assim, deve ser feita com um fundo branco, em um formato de retrato 3x4, sem filtros ou ajustes, e aqueles que utilizam óculos de grau devem retirá-los, assim como todo e qualquer acessório ou adereço que dificulte a identificação do estudante. É necessário para comprovar a identidade do estudante e anexar uma fotografia, segurando um documento com foto.
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