A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não depende da manifestação formal de vontade do pretenso pai. Segundo o colegiado, o estado de filho reconhecido publicamente é suficiente para configurar o vínculo. Na origem, três mulheres ajuizaram ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança em relação ao falecido padrasto. Alegaram que, ao perder o pai biológico muito cedo, passaram a conviver – como verdadeira família – com a mãe biológica, o padrasto e sua filha natural. Durante mais de 20 anos, teriam recebido dele amor, educação e suporte financeiro. O juízo julgou os pedidos improcedentes, por entender que o reconhecimento póstumo do parentesco exigiria a apresentação de prova formal e inequívoca de que o padrasto tinha a intenção de assumir as enteadas como filhas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a ...
Fortaleza e Jaguaretama foram os municípios que registraram as maiores precipitações entre as 7 horas desta última segunda (20) e 7h desta terça-feira (21), de acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Na Capital, a maior chuva nas últimas 24 horas foram de 35,2 milímetros, no posto Pici. Já em Jaguaretama, localizada na macrorregião Jaguaribana, o acumulado foi de 33,5 mm no posto Serrote.
No Ceará como um todo, balanço parcial indica registros em 50 municípios. Confira os maiores acumulados das últimas 24 horas:
Fortaleza (Posto Pici): 35,2 mm
Jaguaretama (Posto Serrote Branco): 33,5 mm
Quixeramobim (Posto Encantado): 33 mm
Quixeramobim (Posto Manituba): 32 mm
Fortaleza (Posto Fund.ma.nilva(agua Fria)): 27 mm
Quixeramobim (Posto Assentamento Novo Canaa): 26 mm
Quixeramobim (Posto São Miguel): 23 mm
Pereiro (Posto Pereiro): 22 mm
Boa Viagem (Posto Ibuaçu): 21 mm
Ibiapina (Posto Ibiapina): 19,5 mm
Jaguaretama (Posto Serrote Branco): 33,5 mm
Quixeramobim (Posto Encantado): 33 mm
Quixeramobim (Posto Manituba): 32 mm
Fortaleza (Posto Fund.ma.nilva(agua Fria)): 27 mm
Quixeramobim (Posto Assentamento Novo Canaa): 26 mm
Quixeramobim (Posto São Miguel): 23 mm
Pereiro (Posto Pereiro): 22 mm
Boa Viagem (Posto Ibuaçu): 21 mm
Ibiapina (Posto Ibiapina): 19,5 mm
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