O autor de uma obra literária, artística ou científica, na condição de titular dos direitos morais sobre sua criação, tem o direito de escolher o pseudônimo pelo qual quer ser identificado. Com base nisso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilícita e passível de indenização a conduta de uma editora que publicou um livro como sendo de dois autores – pseudônimos criados por ela própria –, sem autorização do verdadeiro autor e sem mencionar o pseudônimo escolhido por ele. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que negou provimento ao recurso especial da editora, condenada a pagar R$ 264 mil de danos materiais e R$ 20 mil de danos morais por ter publicado um livro didático de ciências sem aviso prévio ao autor e sem citar seu nome ou pseudônimo. Ao propor a ação, o autor afirmou que o livro foi lançado no mercado tendo na capa dois nomes inventados pela própria editora,...
Entre as 7h do último domingo (12) e 7h desta segunda-feira (13), o Ceará registrou chuvas pouco expressivas, de acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). O cenário de possibilidade de chuvas fracas já havia sido adiantado na previsão do tempo divulgada na última sexta-feira (10).
Em todo o estado, apenas nove municípios anotaram precipitações nas últimas 24 horas, sendo o maior deles registrado no posto pluviométrico Açude Pirabibu, no município de Quixeramobim, localizado na macrorregião do Sertão Central e Inhamuns.
Confira os registros de chuvas das últimas 24 horas:
Quixeramobim (Posto Açude Pirabibu): 12 mm;
Aracati (Posto Mata Fresca): 8 mm;
Pedra Branca (Posto Mineirolandia): 5 mm;
Jaguaribe (Posto Nova Floresta): 3,6 mm;
Quixeramobim (Posto Encantado): 2,8 mm;
Boa Viagem (Posto Boa Viagem): 2,5 mm;
Beberibe (Posto Sitio Forquilha): 2 mm;
Tamboril (Posto São Monte Alegre): 2 mm
Aurora (Posto Sitio Tipi): 1 mm.
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