Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Entre as 7h do último domingo (12) e 7h desta segunda-feira (13), o Ceará registrou chuvas pouco expressivas, de acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). O cenário de possibilidade de chuvas fracas já havia sido adiantado na previsão do tempo divulgada na última sexta-feira (10).
Em todo o estado, apenas nove municípios anotaram precipitações nas últimas 24 horas, sendo o maior deles registrado no posto pluviométrico Açude Pirabibu, no município de Quixeramobim, localizado na macrorregião do Sertão Central e Inhamuns.
Confira os registros de chuvas das últimas 24 horas:
Quixeramobim (Posto Açude Pirabibu): 12 mm;
Aracati (Posto Mata Fresca): 8 mm;
Pedra Branca (Posto Mineirolandia): 5 mm;
Jaguaribe (Posto Nova Floresta): 3,6 mm;
Quixeramobim (Posto Encantado): 2,8 mm;
Boa Viagem (Posto Boa Viagem): 2,5 mm;
Beberibe (Posto Sitio Forquilha): 2 mm;
Tamboril (Posto São Monte Alegre): 2 mm
Aurora (Posto Sitio Tipi): 1 mm.
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