Numa nota conjunta, os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e das Mulheres condenaram a decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos que havia sido condenado pelo estupro de uma menina de 12 anos. Eles viviam juntos como um casal na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro . O homem deixou o sistema prisional em 13 de fevereiro, após a concessão de alvará de soltura pela Justiça, de acordo com informação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O Código Penal estabelece que a conjunção carnal ou prática de outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia estabelecido o entendimento de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime. Os ministérios enfatizaram que “o Brasil adota a lóg...
Entre as 7h do último domingo (12) e 7h desta segunda-feira (13), o Ceará registrou chuvas pouco expressivas, de acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). O cenário de possibilidade de chuvas fracas já havia sido adiantado na previsão do tempo divulgada na última sexta-feira (10).
Em todo o estado, apenas nove municípios anotaram precipitações nas últimas 24 horas, sendo o maior deles registrado no posto pluviométrico Açude Pirabibu, no município de Quixeramobim, localizado na macrorregião do Sertão Central e Inhamuns.
Confira os registros de chuvas das últimas 24 horas:
Quixeramobim (Posto Açude Pirabibu): 12 mm;
Aracati (Posto Mata Fresca): 8 mm;
Pedra Branca (Posto Mineirolandia): 5 mm;
Jaguaribe (Posto Nova Floresta): 3,6 mm;
Quixeramobim (Posto Encantado): 2,8 mm;
Boa Viagem (Posto Boa Viagem): 2,5 mm;
Beberibe (Posto Sitio Forquilha): 2 mm;
Tamboril (Posto São Monte Alegre): 2 mm
Aurora (Posto Sitio Tipi): 1 mm.
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