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MP do Ceará orienta que Prefeitura de Monsenhor Tabosa implante abrigo para animais soltos na rua

  MP do Ceará orienta que Prefeitura de Monsenhor Tabosa implante abrigo para animais soltos na rua  10 de agosto de 2026  3 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Tabosa, recomendou , na última quinta-feira (06/08), que a Prefeitura e as Secretarias de Saúde e de Meio Ambiente estruturem, em até 180 dias, abrigo para acolhimento temporário dos animais recolhidos em vias públicas, garantindo o devido atendimento veterinário e bem-estar. O documento orienta ainda, no mesmo período, a criação de um protocolo operacional para recolhimento, com a definição do órgão responsável, o fluxo, os critérios de prioridade para atendimento, entre outros procedimentos. Segundo o MP, a circulação desses animais em áreas públicas pode ocasionar acidentes de trânsito, além de prejudicar a limpeza da cidade e a saúde pública, diante do risco de disseminação de zoonoses. A medida foi adotada após a Promotoria instaurar procedimento admini...

Governo do Ceará inicia obras da nova ZPE e segue ampliação do Porto do Pecém

Governo do Ceará deu início às obras de ampliação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). O Setor 2, como está sendo chamado, fica a cerca de quatro quilômetros do Setor 1 e ocupará uma área de 240 hectares. Na manhã desta quinta-feira (30), o governador Camilo Santana foi ao local inspecionar os trabalhos do primeiro módulo, que tem previsão de ser entregue até o próximo mês de fevereiro e terá 23 hectares, com investimento aproximado de R$ 30 milhões.

Ao lado de Danilo Serpa, presidente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A (CIPP S.A), e Mário Lima Júnior, titular da ZPE Ceará, Camilo Santana afirmou que novas empresas já devem chegar ao local ainda este ano, estimulando a oferta de postos de trabalho e o crescimento da economia em uma retomada importante para superar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

“Essa é uma área do Estado que lutamos muito para incluir na ZPE e estamos iniciando dentro dessa retomada da economia do Ceará. A previsão é que essa área esteja toda pronta em fevereiro, porém já há empresas que vão iniciar ainda este ano a construção de suas instalações. O Estado vai entregar com estrutura de ruas, energia e água para que a empresa venha aqui, construa suas instalações e consequentemente gere emprego e renda para a população cearense”, disse o governador.

Os lotes serão arrendados para as empresas por 20 anos, podendo ter o contrato renovado por igual período. A ZPE Ceará é um distrito industrial incentivado, onde indústrias instaladas em sua área contam com benefícios tributários, cambiais e administrativos, tendo como contrapartida que, no mínimo, 80% da sua receita seja oriunda de suas exportações. “A ZPE é uma área toda alfandegada controlada pela Receita Federal e empresas do mundo inteiro estão vindo para cá para exportar. A ZPE do Ceará é a única em operação do País”, explicou Camilo. Hoje, três empresas estão em operação nela: a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), White Martins e Phoenix Pecém. Em 2019, o trio movimentou mais de 12 milhões de toneladas de cargas.

Para Mário Lima Júnior, esse mix de infraestrutura e condições de negócios colocam o Ceará bastante competitivo na atração de novas empresas. “A ZPE faz parte do marco de desenvolvimento do Ceará. Somos um Estado que ainda temos um porte industrial inferior ao Sudeste e isso aqui evidencia um destino de investimentos industriais bastante interessante. Se nós formos observar o universo de indústrias exportadoras do Brasil que precisam de condições ideias de exportação, essa condição é a ZPE do Pecém. Aqui se reúne condições portuárias, viárias, de comunicação, de clima, além de condições geográficas”, elencou o presidente da Zona de Processamento e Exportação.

Porto do Pecém

O governador Camilo Santana visitou ainda o Terminal Portuário do Pecém, importante equipamento para a economia e que passa por sua segunda ampliação. O chefe do Executivo Estadual mostrou o novo portão de acesso (Gate 2); a nova ponte para os píeres do porto – com 1.520 metros de extensão; o novo berço de atracação para os navios; a CE-576, conhecida por “Rodovia das Placas”; a duplicação da CE-155, que liga a BR-222 ao Porto do Pecém; as correias transportadoras de carvão mineral e minério; carregadores de contêineres e placas de aço, entre outras melhorias, ações que totalizam um investimento aproximado de R$ 1,3 bilhão.

“Aqui é um complexo que tem crescido a cada ano. Foram 18 milhões de toneladas em movimentação de cargas em 2019, e esse ano mesmo com a pandemia nós ainda vamos ter crescimento. O Porto do Pecém hoje é quase três vezes maior do que quando foi inaugurado. Isso mostra a importância desse complexo, principalmente para a geração de emprego, que é uma das maiores preocupações nossa agora com essa pandemia que afetou o Brasil e o mundo”, enfatizou Camilo.

O Complexo do Pecém hoje é uma joint venture formada pelo Governo do Ceará (70%) e pelo Porto de Roterdã (30%). No local se concentra uma área industrial, o Porto do Pecém e a ZPE Ceará. Segundo Camilo, “a ideia é fazer do Porto do Pecém um porto mais moderno, que dê capacidade e agilidade em carregamento e descarregamento, porque isso é muito importante – a eficiência no serviço que ele presta na operação de navios que chegam do mundo inteiro”.

O presidente da CIPP S.A, Danilo Serpa, comemora o crescimento e acredita em uma continuidade de novos negócios. “O Porto do Pecém está dobrando de tamanho. Mesmo com essa pandemia, é importante a gente mostrar tudo isso que o Complexo do Pecém vem fazendo para poder alavancar e conseguir atrair mais ainda empresas”, comentou.

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