Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.278 da Mega-Sena sorteadas neste sábado (11), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. Com isso, o prêmio para o próximo concurso, que ocorrerá, excepcionalmente, na terça-feira (14), está estimado em R$ 44 milhões.
Os números sorteados foram 08, 17, 34, 37, 43 e 45.
Já a quina teve 98 apostas vencedoras que vão receber, cada uma, R$ 35.640. A quadra teve 6.533 apostas vencedoras e paga prêmio de R$ 763 a cada.
Mega semana das férias
Tradicionalmente, a Mega-Sena tem dois sorteios semanais, aos sábados e quartas-feiras. Em julho, no entanto, a Caixa promove a mega semana das férias, com três concursos na próxima semana, que ocorrerão na terça-feira, quinta-feira (16) e sábado (18).
As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h de terça-feira. Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país.
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