O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
O concurso 2278 da Mega-Sena deste sábado (11) deve pagar um prêmio estimado em R$ 40 milhões aos apostadores que acertarem as seis dezenas sorteadas.
Também são premiados os que acertam a cinco e quatro números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Em cada volante devem ser marcados de seis 6 a 15.
A aposta mínima, com seis números, custa R$ 4,50. A mais cara, com 15 dezenas, sai por R$ 22.522,50.
Os jogos podem ser feitos das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h.
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