Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Morreu na madrugada de hoje no Hospital Regional do Cariri (HRC), em Juazeiro do Norte, o ex-prefeito de Aurora e pai do atual gestor, João Antônio de Macedo, o popular João de Zeca, de 85 anos. João de Zeca estava na Unidade de Terapia Intensiva (UTI)
João Antônio de Macedo, pai do atual prefeito João Antônio de Macedo Júnior, administrou Aurora em dois mandatos, sendo o primeiro de 1976 a 1982, e o segundo de 1989 a 1992.
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