Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
MPCE, em conjunto com polícias Civil e Militar, deflagra Operação Expurgo contra o crime organizado no Vale do Curu
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em conjunto com as polícias Civil e Militar, por meio da Delegacia Municipal de Pentecoste, da 2ª Cia do 11º Batalhão da Polícia Militar e do Comando Tático Rural (Cotar), deflagrou, na manhã desta sexta-feira (17), a Operação Expurgo, coordenada pelo promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto. A operação teve como alvos lideranças de organizações criminosas responsáveis por tráfico de drogas, homicídios, roubos, corrupção de menores, crimes de violência que atuavam nos municípios da região do Vale do Curu. As equipes de policiais estiveram em endereços mapeados nas cidades de Apuiarés, General Sampaio e Pentecoste, cumprindo ordens judiciais de prisões preventivas, temporárias, busca e apreensão, totalizando 20 mandados, os quais foram requeridos pelo Ministério Público, Polícia Civil e expedidos pelo juiz de Direito Marcello Alves Nobre. De acordo com o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, que coordenou a ação, “o objetivo da investida é retirar do meio social pessoas que põem em risco a segurança da população dos três municípios, aplicando-se as normas penais cabíveis para cada caso, uma vez que os alvos da operação são contumazes em crimes de violência e participam diretamente, ou contribuem de forma indireta, com as organizações criminosas e o comércio de drogas ilícitas na microrregião do Médio Curu”, declarou. Além de dez prisões efetuadas contra líderes de tráfico, os agentes apreenderam armas de grosso calibre, drogas, dinheiro em espécie, materiais utilizados na comercialização das substâncias entorpecentes, desmantelaram rinha de galos e encontraram um botijão de gás de cozinha transformado em cofre, contendo grande quantia em dinheiro. As equipes verificaram se medidas cautelares estabelecidas pela Justiça estavam sendo cumpridas pelos investigados que já respondem a processos criminais. Para o promotor de Justiça titular da Comarca de Pentecoste, “o medo imposto pelos criminosos aos moradores faz com que a polícia receba pouca informação acerca dos ilícitos que ocorrem em cada bairro, principalmente quando é relacionado à venda de drogas, mas a investigação conjunta criou uma rede mapeando pontos utilizados pelos suspeitos com o objetivo de alavancar novas prisões e apreensões”, assegurou Jairo Pequeno Neto.
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