Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
MPCE, em conjunto com polícias Civil e Militar, deflagra Operação Expurgo contra o crime organizado no Vale do Curu
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em conjunto com as polícias Civil e Militar, por meio da Delegacia Municipal de Pentecoste, da 2ª Cia do 11º Batalhão da Polícia Militar e do Comando Tático Rural (Cotar), deflagrou, na manhã desta sexta-feira (17), a Operação Expurgo, coordenada pelo promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto. A operação teve como alvos lideranças de organizações criminosas responsáveis por tráfico de drogas, homicídios, roubos, corrupção de menores, crimes de violência que atuavam nos municípios da região do Vale do Curu. As equipes de policiais estiveram em endereços mapeados nas cidades de Apuiarés, General Sampaio e Pentecoste, cumprindo ordens judiciais de prisões preventivas, temporárias, busca e apreensão, totalizando 20 mandados, os quais foram requeridos pelo Ministério Público, Polícia Civil e expedidos pelo juiz de Direito Marcello Alves Nobre. De acordo com o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, que coordenou a ação, “o objetivo da investida é retirar do meio social pessoas que põem em risco a segurança da população dos três municípios, aplicando-se as normas penais cabíveis para cada caso, uma vez que os alvos da operação são contumazes em crimes de violência e participam diretamente, ou contribuem de forma indireta, com as organizações criminosas e o comércio de drogas ilícitas na microrregião do Médio Curu”, declarou. Além de dez prisões efetuadas contra líderes de tráfico, os agentes apreenderam armas de grosso calibre, drogas, dinheiro em espécie, materiais utilizados na comercialização das substâncias entorpecentes, desmantelaram rinha de galos e encontraram um botijão de gás de cozinha transformado em cofre, contendo grande quantia em dinheiro. As equipes verificaram se medidas cautelares estabelecidas pela Justiça estavam sendo cumpridas pelos investigados que já respondem a processos criminais. Para o promotor de Justiça titular da Comarca de Pentecoste, “o medo imposto pelos criminosos aos moradores faz com que a polícia receba pouca informação acerca dos ilícitos que ocorrem em cada bairro, principalmente quando é relacionado à venda de drogas, mas a investigação conjunta criou uma rede mapeando pontos utilizados pelos suspeitos com o objetivo de alavancar novas prisões e apreensões”, assegurou Jairo Pequeno Neto.
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