O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
MPCE, em conjunto com polícias Civil e Militar, deflagra Operação Expurgo contra o crime organizado no Vale do Curu
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em conjunto com as polícias Civil e Militar, por meio da Delegacia Municipal de Pentecoste, da 2ª Cia do 11º Batalhão da Polícia Militar e do Comando Tático Rural (Cotar), deflagrou, na manhã desta sexta-feira (17), a Operação Expurgo, coordenada pelo promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto. A operação teve como alvos lideranças de organizações criminosas responsáveis por tráfico de drogas, homicídios, roubos, corrupção de menores, crimes de violência que atuavam nos municípios da região do Vale do Curu. As equipes de policiais estiveram em endereços mapeados nas cidades de Apuiarés, General Sampaio e Pentecoste, cumprindo ordens judiciais de prisões preventivas, temporárias, busca e apreensão, totalizando 20 mandados, os quais foram requeridos pelo Ministério Público, Polícia Civil e expedidos pelo juiz de Direito Marcello Alves Nobre. De acordo com o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, que coordenou a ação, “o objetivo da investida é retirar do meio social pessoas que põem em risco a segurança da população dos três municípios, aplicando-se as normas penais cabíveis para cada caso, uma vez que os alvos da operação são contumazes em crimes de violência e participam diretamente, ou contribuem de forma indireta, com as organizações criminosas e o comércio de drogas ilícitas na microrregião do Médio Curu”, declarou. Além de dez prisões efetuadas contra líderes de tráfico, os agentes apreenderam armas de grosso calibre, drogas, dinheiro em espécie, materiais utilizados na comercialização das substâncias entorpecentes, desmantelaram rinha de galos e encontraram um botijão de gás de cozinha transformado em cofre, contendo grande quantia em dinheiro. As equipes verificaram se medidas cautelares estabelecidas pela Justiça estavam sendo cumpridas pelos investigados que já respondem a processos criminais. Para o promotor de Justiça titular da Comarca de Pentecoste, “o medo imposto pelos criminosos aos moradores faz com que a polícia receba pouca informação acerca dos ilícitos que ocorrem em cada bairro, principalmente quando é relacionado à venda de drogas, mas a investigação conjunta criou uma rede mapeando pontos utilizados pelos suspeitos com o objetivo de alavancar novas prisões e apreensões”, assegurou Jairo Pequeno Neto.
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