O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) informa que apreendeu mais de R$ 250 mil, bens de luxo e armas de fogo, durante uma operação policial deflagrada na manhã desta quinta-feira (23). A ofensiva intitulada ‘Dominus’, coordenada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), contou com o apoio de equipes dos departamentos de Polícia Judiciária Especializada (DPJE), de Polícia Judiciária do Interior Norte (DPJI Norte) e Técnico Operacional (DTO).
O intuito da ação foi identificar e prender pessoas envolvidas com organizações criminosas e lavagem de dinheiro com atuação na Capital e na Região Norte. Os investigadores cumpriram mandados de busca e apreensão em Fortaleza e em Itapipoca. Três pessoas foram presas em flagrante durante a operação, que culminou ainda nas apreensões de quase R$ 300 mil em espécie, três carros de luxo (um deles blindado) e duas pistolas. O material será apresentado em coletiva de imprensa, na manhã desta sexta-feira (24), no Complexo de Delegacias Especializadas (Code).
Serviço
Local: Auditório do Complexo de Delegacias Especializadas (Code)
Endereço: Rua Professor Guilhon, 606 – Aeroporto
Data: 24 de julho (sexta-feira)
Horário: 11 horas
O intuito da ação foi identificar e prender pessoas envolvidas com organizações criminosas e lavagem de dinheiro com atuação na Capital e na Região Norte. Os investigadores cumpriram mandados de busca e apreensão em Fortaleza e em Itapipoca. Três pessoas foram presas em flagrante durante a operação, que culminou ainda nas apreensões de quase R$ 300 mil em espécie, três carros de luxo (um deles blindado) e duas pistolas. O material será apresentado em coletiva de imprensa, na manhã desta sexta-feira (24), no Complexo de Delegacias Especializadas (Code).
Serviço
Local: Auditório do Complexo de Delegacias Especializadas (Code)
Endereço: Rua Professor Guilhon, 606 – Aeroporto
Data: 24 de julho (sexta-feira)
Horário: 11 horas
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