O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual. Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense. Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo. “Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercíci...
Polícia apreende cinco armas de fogo, pássaros e materiais usados para a caça ilegal de animais silvestres em Jati-CE
Duas ações realizadas na tarde de hoje, 28, pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio da 2ªCia do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (2ªCia/BPMA), resultou na apreensão de cinco armas de fogo, pássaros e materiais usados para a caça ilegal de animais silvestres na zona rural do município de Jati-CE. Ninguém foi preso.
Por volta de 13h50min, durante saturação na localidade de Sítio Barro Branco e de posse de informações acerca de caçadores de animais silvestres na região, os policiais militares se depararam com três indivíduos carregando uma sacola suspeita, momento em que, ao perceberem a presença policial, os suspeitos empreenderam fuga. Contudo, eles deixaram para trás:
01 espingarda calibre 12;
01 espingarda calibre 20;
01 espingarda tipo socadeira;
12 munições intactas de calibre 12;
12 munições de calibre 20;
01 lanterna;
03 apitos;
01 sino;
01 adaptador;
04 frascos de pólvora;
02 frascos de chumbinho e
01 latinha de chumbinho.
01 espingarda calibre 12;
01 espingarda calibre 20;
01 espingarda tipo socadeira;
12 munições intactas de calibre 12;
12 munições de calibre 20;
01 lanterna;
03 apitos;
01 sino;
01 adaptador;
04 frascos de pólvora;
02 frascos de chumbinho e
01 latinha de chumbinho.
Ainda na tarde de hoje, por volta de 15h, durante diligências, os PMs avistaram alguns pássaros silvestres em gaiolas em frente a uma residência. No local, a moradora informou que os animais pertenciam ao seu esposo, identificado como Raimundo Pajeú Pereira (68), que não estava na casa. Com a sua autorização, foi realizada buscas no imóvel e 02 espingardas tipo socadeira foram apreendidas, bem como 01 galo de campina e 03 azulões.
As ocorrências foram registradas na Delegacia Regional de Brejo Santo para os procedimentos necessários.
A PMCE ressalta que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, é crime com pena de detenção de seis meses a um ano, e multa (art. 29 da Lei de Crimes Ambientais). A população pode realizar denúncias de crimes ambientais através do número 190.
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