Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Um filhote de Jaguarandi (Gato Mourisco), animal da fauna silvestre de hábitos noturnos e de difícil captura, foi resgatado por uma composição da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), por volta das 14h 15 min de ontem, 14, no município cearense de Milagres.
A ação aconteceu quando o BPMA foi acionado por um morador de um sítio do Distrito de Catarina, que informou à polícia que se deparou com o animal no momento em que efetuava um plantio de milho no quintal da residência dele. De imediato, a composição policial militar se dirigiu ao local e apreendeu o filhote, que foi trazido para Base da 2ª Cia/BPMA para posterior entrega ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Assessoria de Comunicação da PMCE
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