O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Um filhote de Jaguarandi (Gato Mourisco), animal da fauna silvestre de hábitos noturnos e de difícil captura, foi resgatado por uma composição da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), por volta das 14h 15 min de ontem, 14, no município cearense de Milagres.
A ação aconteceu quando o BPMA foi acionado por um morador de um sítio do Distrito de Catarina, que informou à polícia que se deparou com o animal no momento em que efetuava um plantio de milho no quintal da residência dele. De imediato, a composição policial militar se dirigiu ao local e apreendeu o filhote, que foi trazido para Base da 2ª Cia/BPMA para posterior entrega ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Assessoria de Comunicação da PMCE
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