Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Um filhote de Jaguarandi (Gato Mourisco), animal da fauna silvestre de hábitos noturnos e de difícil captura, foi resgatado por uma composição da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), por volta das 14h 15 min de ontem, 14, no município cearense de Milagres.
A ação aconteceu quando o BPMA foi acionado por um morador de um sítio do Distrito de Catarina, que informou à polícia que se deparou com o animal no momento em que efetuava um plantio de milho no quintal da residência dele. De imediato, a composição policial militar se dirigiu ao local e apreendeu o filhote, que foi trazido para Base da 2ª Cia/BPMA para posterior entrega ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Assessoria de Comunicação da PMCE
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