Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Um filhote de Jaguarandi (Gato Mourisco), animal da fauna silvestre de hábitos noturnos e de difícil captura, foi resgatado por uma composição da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), por volta das 14h 15 min de ontem, 14, no município cearense de Milagres.
A ação aconteceu quando o BPMA foi acionado por um morador de um sítio do Distrito de Catarina, que informou à polícia que se deparou com o animal no momento em que efetuava um plantio de milho no quintal da residência dele. De imediato, a composição policial militar se dirigiu ao local e apreendeu o filhote, que foi trazido para Base da 2ª Cia/BPMA para posterior entrega ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Assessoria de Comunicação da PMCE
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