STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...
Polícia Militar do Ceará (PMCE) repudia, veementemente, a publicação do Jornal O Povo em uma mídia social na qual continha um porco vestido com farda de polícia no interior de uma viatura de brinquedo, com os dizeres: “Atenção, atenção. Porquinho passando no feed para se certificar de que todos estão bem E EM CASA”.
Não sabemos qual a Intenção, por parte do renomado veículo de comunicação, em macular e agredir a quase bicentenária Corporação Policial Militar. Contudo, infelizmente, um fato que é absolutamente abominável, tendo em vista a missão institucional de servir e proteger a sociedade alencarina; de exercer policiamento preventivo e ostensivo a fim de garantir a segurança pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Como serviço essencial nesse delicado momento de pandemia ocasionado pela covid-19, estamos na linha de frente. Nossos valorosos homens e mulheres estão nas ruas, além de combatendo a criminalidade, agindo como instrumentos de prevenção ao coronavírus, portanto, como trabalhadores, merecemos respeito!
Ademais, solicitamos a devida retratação, por parte do Jornal O Povo, pela postagem indevida e desrespeitosa com a imagem da Polícia Militar do Ceará, a qual causou um grande transtorno e mal-estar devido a repercussão negativa, tanto por parte de homens e mulheres que compõem a Instituição, como pelas pessoas que conhecem o trabalho sério e respeitado que a PMCE desempenha diuturnamente em todo o Ceará.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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