O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Polícia Militar do Ceará (PMCE) repudia, veementemente, a publicação do Jornal O Povo em uma mídia social na qual continha um porco vestido com farda de polícia no interior de uma viatura de brinquedo, com os dizeres: “Atenção, atenção. Porquinho passando no feed para se certificar de que todos estão bem E EM CASA”.
Não sabemos qual a Intenção, por parte do renomado veículo de comunicação, em macular e agredir a quase bicentenária Corporação Policial Militar. Contudo, infelizmente, um fato que é absolutamente abominável, tendo em vista a missão institucional de servir e proteger a sociedade alencarina; de exercer policiamento preventivo e ostensivo a fim de garantir a segurança pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Como serviço essencial nesse delicado momento de pandemia ocasionado pela covid-19, estamos na linha de frente. Nossos valorosos homens e mulheres estão nas ruas, além de combatendo a criminalidade, agindo como instrumentos de prevenção ao coronavírus, portanto, como trabalhadores, merecemos respeito!
Ademais, solicitamos a devida retratação, por parte do Jornal O Povo, pela postagem indevida e desrespeitosa com a imagem da Polícia Militar do Ceará, a qual causou um grande transtorno e mal-estar devido a repercussão negativa, tanto por parte de homens e mulheres que compõem a Instituição, como pelas pessoas que conhecem o trabalho sério e respeitado que a PMCE desempenha diuturnamente em todo o Ceará.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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