Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Polícia Militar do Ceará (PMCE) repudia, veementemente, a publicação do Jornal O Povo em uma mídia social na qual continha um porco vestido com farda de polícia no interior de uma viatura de brinquedo, com os dizeres: “Atenção, atenção. Porquinho passando no feed para se certificar de que todos estão bem E EM CASA”.
Não sabemos qual a Intenção, por parte do renomado veículo de comunicação, em macular e agredir a quase bicentenária Corporação Policial Militar. Contudo, infelizmente, um fato que é absolutamente abominável, tendo em vista a missão institucional de servir e proteger a sociedade alencarina; de exercer policiamento preventivo e ostensivo a fim de garantir a segurança pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Como serviço essencial nesse delicado momento de pandemia ocasionado pela covid-19, estamos na linha de frente. Nossos valorosos homens e mulheres estão nas ruas, além de combatendo a criminalidade, agindo como instrumentos de prevenção ao coronavírus, portanto, como trabalhadores, merecemos respeito!
Ademais, solicitamos a devida retratação, por parte do Jornal O Povo, pela postagem indevida e desrespeitosa com a imagem da Polícia Militar do Ceará, a qual causou um grande transtorno e mal-estar devido a repercussão negativa, tanto por parte de homens e mulheres que compõem a Instituição, como pelas pessoas que conhecem o trabalho sério e respeitado que a PMCE desempenha diuturnamente em todo o Ceará.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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