Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Polícia Militar do Ceará (PMCE) repudia, veementemente, a publicação do Jornal O Povo em uma mídia social na qual continha um porco vestido com farda de polícia no interior de uma viatura de brinquedo, com os dizeres: “Atenção, atenção. Porquinho passando no feed para se certificar de que todos estão bem E EM CASA”.
Não sabemos qual a Intenção, por parte do renomado veículo de comunicação, em macular e agredir a quase bicentenária Corporação Policial Militar. Contudo, infelizmente, um fato que é absolutamente abominável, tendo em vista a missão institucional de servir e proteger a sociedade alencarina; de exercer policiamento preventivo e ostensivo a fim de garantir a segurança pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Como serviço essencial nesse delicado momento de pandemia ocasionado pela covid-19, estamos na linha de frente. Nossos valorosos homens e mulheres estão nas ruas, além de combatendo a criminalidade, agindo como instrumentos de prevenção ao coronavírus, portanto, como trabalhadores, merecemos respeito!
Ademais, solicitamos a devida retratação, por parte do Jornal O Povo, pela postagem indevida e desrespeitosa com a imagem da Polícia Militar do Ceará, a qual causou um grande transtorno e mal-estar devido a repercussão negativa, tanto por parte de homens e mulheres que compõem a Instituição, como pelas pessoas que conhecem o trabalho sério e respeitado que a PMCE desempenha diuturnamente em todo o Ceará.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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