A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, lamenta comunicar que foram confirmados mais três óbitos por coronavírus no município. Ao mesmo tempo, solidariza-se com os familiares dos pacientes.
Os óbitos ocorreram nos dias 28 e 29 de julho. Trata-se de duas mulheres, de 34 e 84 anos, ambas sem comorbidade; e um homem, de 88 anos, com comorbidades.
Até a tarde desta quarta-feira (29), o Município notificou 27.449 pacientes, dos quais 17 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 17.066 casos descartados e 10.366 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 92 hospitalizados, 3.920 em isolamento domiciliar, 6.134 que já estão recuperados, e 220 óbitos.
A ampliação da realização de testes rápidos tem possibilitado detectar mais pessoas infectadas, o que viabiliza as orientações quanto ao isolamento domiciliar e quanto ao tratamento adequado à necessidade de cada caso.
Os atendimentos dos casos suspeitos e confirmados foram descentralizados para as Unidades Básicas de Saúde, e os leitos para internamento foram ampliados com a implantação da Unidade de Combate ao Covid-19 e do Hospital de Campanha.
A Prefeitura Municipal segue desenvolvendo as ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus, alinhada com as medidas do Governo do Estado do Ceará, e reforça junto à população a necessidade da adoção de todas as medidas preventivas para conter a disseminação da doença, como uso de máscara, a higienização das mãos e o isolamento social.
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