Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, lamenta comunicar que foram confirmados mais três óbitos por coronavírus no município. Ao mesmo tempo, solidariza-se com os familiares dos pacientes.
Os óbitos ocorreram no dia 29 de junho. Trata-se de uma mulher, de 83 anos, com doença cardiovascular; uma mulher, de 80 anos, sem comorbidade; e um homem, de 91 anos, com diabetes, hipertensão, insuficiência cardíaca congestiva e câncer no esôfago.
Até a tarde desta segunda-feira (06), o Município notificou 15.244 pacientes, dos quais 13 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 10.976 casos descartados e 4.255 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 49 hospitalizados, 2.216 em isolamento domiciliar, 1.879 que já estão recuperados, e 111 óbitos.
Com a ampliação da realização de testes rápidos, estão sendo detectadas mais pessoas infectadas, o que possibilita as orientações quanto ao isolamento domiciliar e quanto ao tratamento adequado à necessidade de cada caso.
A Prefeitura Municipal, alinhada com as medidas do Governo do Estado do Ceará, segue desenvolvendo as ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus, reforçando junto à população a necessidade do isolamento social mais rígido, bem como da adoção de todas as medidas preventivas para conter a disseminação da doença.
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