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MP de renegociação de dívidas rurais prevê punições contra fraudes Após acordo com Congresso, medida foi publicada no DOU

  O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) para permitir a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais. Assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda Dario Durigan, o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (15) e traz punições para quem usufruir ilegalmente dos benefícios. A MP prevê a criação de um fundo semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), dotado de recursos financeiros para, eventualmente, cobrir operações de crédito rural contratadas por produtores afetados por eventos climáticos adversos, dando garantias às instituições financeiras. Para evitar fraudes, o texto estabelece que o produtor ou cooperativa rural que, por ação ou omissão dolosa, apresentar, usar ou se beneficiar de laudos ou qualquer outro tipo de documento técnico contendo informações falsas acerca da perda de safra ou renda não só perderá o direito ao benefício, como terá que restituir os val...

*Prefeitura de Juazeiro do Norte lamenta informar mais vinte e um óbitos por coronavírus no município*


A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, cumprindo com o dever de informar a população, lamenta comunicar que foram confirmados mais 21 óbitos por coronavírus no município. Ao mesmo tempo, solidariza-se com os familiares dos pacientes.

Os óbitos ocorreram entre os dias 13 de junho e 08 de julho. A Secretaria da Saúde teve acesso às informações do Sistema de Verificação de Óbito (SVO) sobre alguns desses óbitos posteriormente, enquanto outros foram confirmados por exames que ficaram disponíveis nesta quarta-feira (08).

Trata-se de 12 homens, com idades entre 35 e 87 anos, dos quais 07 tinham alguma comorbidade; e 09 mulheres, com idades entre 47 e 93 anos, das quais 06 tinham alguma comorbidade.

Até a tarde desta quarta-feira (08), o Município notificou 16.328 pacientes, dos quais 21 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 11.503 casos descartados e 4.804 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 78 hospitalizados, 2.468 em isolamento domiciliar, 2.126 que já estão recuperados, e 132 óbitos.

A ampliação da realização de testes rápidos tem possibilitado detectar mais pessoas infectadas, o que viabiliza as orientações quanto ao isolamento domiciliar e quanto ao tratamento adequado à necessidade de cada caso.

Os atendimentos dos casos suspeitos e confirmados foram descentralizados para as Unidades Básicas de Saúde e os leitos para internamento foram ampliados com a implantação da Unidade de Combate ao Covid-19 e do Hospital de Campanha.

A Prefeitura Municipal segue desenvolvendo as ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus, alinhada com as medidas do Governo do Estado do Ceará, e reforça junto à população a necessidade do isolamento social mais rígido, bem como da adoção de todas as medidas preventivas para conter a disseminação da doença.

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