Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Os municípios de São Gonçalo do Amarante e Paracuru registraram, entre as 7h deste domingo (5) e as 7h desta segunda-feira (6), suas maiores chuvas do ano de 2020, conforme a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
O primeiro, cujo acumulado foi de 185 milímetros, foi observado no posto pluviométrico Santo Amaro. Além do mais expressivo no ano em São Gonçalo do Amarante, foi ainda o 2º maior da série histórica do município, ficando atrás somente dos 252 mm registrados entre os dias 6 e 7 de abril de 2016.
Já em Paracuru, a precipitação acumulada em 24 horas foi de 106 mm. O dado, apesar de não figurar entre os principais da história do município, foi o mais representativo deste ano. Além deste acumulado no posto pluviométrico Jardim do Meio, houve chuva de 70,9 mm no posto sede.
As precipitações recentes estão associadas à atuação de áreas de instabilidade que se aproximaram da costa cearense. De forma geral, o centro-norte do estado foi mais beneficiado em relação ao centro-sul, que teve registros pouco expressivos. Este cenário deverá seguir até terça-feira (7), conforme previsão realizada pela Funceme na manhã de hoje.
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