Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, informa que, até a tarde desta terça-feira (07), o Município notificou 15.602 pacientes, dos quais 13 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 11.115 casos descartados e 4.474 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 54 hospitalizados, 2.318 em isolamento domiciliar, 1.991 que já estão recuperados, e 111 óbitos.
Com a ampliação da realização de testes rápidos, estão sendo detectadas mais pessoas infectadas, o que possibilita as orientações quanto ao isolamento domiciliar e quanto ao tratamento adequado à necessidade de cada caso.
A Prefeitura Municipal, alinhada com as medidas do Governo do Estado do Ceará, segue desenvolvendo ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus, reforçando a necessidade do isolamento social mais rígido para barrar o avanço da transmissão da doença.
A população deve adotar todas as medidas de prevenção para evitar que mais pessoas sejam infectadas, como uso de máscara, higienização das mãos e o distanciamento social.
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