O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, informa que, até a tarde desta terça-feira (07), o Município notificou 15.602 pacientes, dos quais 13 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 11.115 casos descartados e 4.474 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 54 hospitalizados, 2.318 em isolamento domiciliar, 1.991 que já estão recuperados, e 111 óbitos.
Com a ampliação da realização de testes rápidos, estão sendo detectadas mais pessoas infectadas, o que possibilita as orientações quanto ao isolamento domiciliar e quanto ao tratamento adequado à necessidade de cada caso.
A Prefeitura Municipal, alinhada com as medidas do Governo do Estado do Ceará, segue desenvolvendo ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus, reforçando a necessidade do isolamento social mais rígido para barrar o avanço da transmissão da doença.
A população deve adotar todas as medidas de prevenção para evitar que mais pessoas sejam infectadas, como uso de máscara, higienização das mãos e o distanciamento social.
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