Pular para o conteúdo principal

TJCE defere recurso do MPCE e determina suspensão da nomeação de secretário de Juazeiro do Norte por nepotismo

Em decisão monocrática, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) Paulo Francisco Banhos Ponte conheceu um agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça da comarca de Juazeiro do Norte, e determinou, no dia 1º de junho de 2020, a suspensão da nomeação sem remuneração do então secretário de Cultura de Juazeiro do Norte e genro do prefeito, Renato Fernandes Oliveira, por nepotismo em decorrência da ausência de capacidade técnica para exercer o cargo. 

O desembargador relator do recurso impetrado pelo MPCE reformou parcialmente a decisão do juiz da 2ª Vara Cível daquela comarca e deferiu o pedido para suspender a nomeação do secretário de Cultura, genro do prefeito. Em razão de não constar nos autos comprovação do cumprimento, o Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Francisco das Chagas da Silva, protocolou, no dia 29, um pedido no processo nº 0005707-32.2018.8.06.0112, para que o município seja intimado para comprovar o afastamento do secretário com a respectiva suspensão do salário, sob pena do prefeito responder por ato de improbidade administrativa em decorrência do descumprimento da ordem judicial, conforme o entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial nº 1.614.195-CE e AgInt no AREsp 1.397.770/MG. 

O MPCE, através da 7ª Promotoria de Juazeiro do Norte com atuação na Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, havia ajuizado, em 2018, uma Ação Civil Pública (ACP), por prática de nepotismo, contra o Município de Juazeiro do Norte, com pedido liminar. Porém, o Juízo da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte deferiu parcialmente a tutela de urgência apenas para afastar José Roberto Celestino, cunhado do prefeito e secretário de Articulação Política.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Obituário - Esposa do dono da Betânia morre vítima de Covid- 19

Faleceu agora a pouco, vítima da Covid-19, a Sra. Gladia Girão, esposa do empresário Luiz Girão, dono da Lacticínios Betânia.

Pá eólica- Gravíssimo acidente na BR-020, em Parambu, deixa dois mortos ; uma das vítimas sócio do Floresta Bar

Um gravíssimo acidente foi registrado no inicio da manhã deste domingo, 30, na BR-020, KM 45, à altura da localidade de Pau Preto, Parambu. Segundo as informações preliminares, um carro de passeio de luxo, Modelo Audi, ano 2019, cor cinza, placas PBU- 1521, inscrição de Brasilia, DF, colidiu com uma carreta que transportava peças de energia eólica e acabou sendo praticamento esmagado. Segundo ainda informações preliminares, no veículo duas pessoas vieram a óbito e ficaram presas as ferragens. O Corpo de Bombeiros de Tauá foi acionado para resgatar os corpos que posteriormente foram identificados como: Omar Falcão Soares, 67 anos, e Alexandre Barbosa Soares, pai e filho, residentes em Fortaleza. A BR-020 se encontra interditada.Com informações do Repórter Abraão Barros e fotos de internautas