Davi Alcolumbre preside a sessão da quarta-feira (15) Carlos Moura/Agência Senado ‹ › Antes das eleições de outubro, o Senado fará duas semanas de esforço concentrado, marcadas para agosto e setembro. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta quarta-feira (15), em Plenário. As semanas de esforço concentrado serão entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, e devem coincidir com os esforços concentrados na Câmara, conforme acordado com o presidente daquela Casa, deputado Hugo Motta. A intenção é garantir a aprovação de proposições pelas duas Casas legislativas na mesma semana. — Informo a Vossas Excelências q...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Aurora Luiz Cogan, ajuizou, na manhã desta quarta-feira (26), uma Ação Civil Pública contra aquele Município e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), objetivando a condenação deles na obrigação de construir, implantar e colocar em pleno funcionamento o sistema integral de esgotamento sanitário e de tratamento dos efluentes na cidade.
A Promotoria de Justiça requer, ainda, que o Município obtenha as licenças ambientais necessárias ao funcionamento dos sistemas de esgotamento e de tratamento sanitários; cesse o despejo de efluentes líquidos, lodos resultantes e esgotos no Rio Salgado; elabore o Plano de Recuperação das áreas degradadas, obtenha as licenças necessárias e realize a efetiva recuperação ambiental, com a restauração integral das condições primitivas de solo, corpos d’água, e da vegetação afetados.
A ação foi protocolada sob o nº 0280007-29.2020.8.06.0041 e está em tramitação na Vara Única da Comarca de Aurora.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.