Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Com mais de duas décadas de história, a instituição atende atualmente cerca de 2.500 crianças e adolescentes de 0 a 19 anos incompletos
O novo cenário pós-surgimento do coronavírus provocou diversas mudanças em distintas esferas da sociedade e as organizações precisaram se reinventar no atual cenário. Com a queda no fluxo de doações, a Associação Peter Pan vem investindo em diferentes formas de doação, sendo uma delas o Bazar Peter Pan. A entidade pede apoio da população e empresas para doar itens novos e seminovos que serão comercializados no bazar. Os principais produtos são roupas, calçados, brinquedos, móveis e eletroeletrônicos. Os interessados em apoiar a ação devem entrar em contato no (85) 4008-4109 para informar a entrega dos itens ou recolhimento, em caso de grandes volumes.
Rosângela Formentin, Coordenadora do Bazar da Associação Peter Pan, explica a importância da solidariedade neste momento. “A Associação Peter Pan é uma ONG que já vive há 24 anos e o trabalho destas mais de duas décadas foi realizado por meio das doações. Nós temos a consciência que o momento é difícil para todos, mas a ajuda pode vir daquela roupa ou utensílio que as pessoas não querem mais. É um desapego que gera esperança de vida”, diz ela.
O valor arrecadado com as vendas do bazar será destinado para manter os 16 programas sociais desenvolvidos pela instituição, além de contribuir com a conclusão do 2º andar do Centro Pediátrico do Câncer, que irá contar com 2 centros cirúrgicos, 1 sala de recuperação com 6 leitos e mais 3 leitos de UTIs.
Serviço:
Evento: Doação de itens para o Bazar Peter Pan
Endereço de entrega das doações: Rua Alberto Montezuma, 350 – Vila União
Agendamentos e informações: (85) 4008-4109
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