Pressionado pelo preço dos alimentos e da energia, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (19) em quanto elevará a taxa básica de juros , a Selic. A reunião é a segunda sob o novo comando do presidente do BC, Gabriel Galípolo. Esta poderá ser a quinta elevação consecutiva da Selic. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve subir 1 ponto percentual nesta reunião, de 13,25% para 14,25% ao ano. No comunicado da última reunião, em janeiro, o Copom confirmou que elevará os juros básicos em 1 ponto percentual na reunião de março. Segundo o comitê, o agravamento das incertezas externas e os ruídos provocados pelo pacote fiscal do governo no fim do ano passado justificam o aumento dos juros básicos no início de 2025. Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa co...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica para documentos públicos com o objetivo de facilitar o uso de documento assinados digitalmente para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. O texto segue para análise do Senado.
Segundo o projeto de lei de conversão, no qual a MP foi transformado, pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) poderão acessar suas respectivas informações junto a órgãos públicos com assinaturas eletrônicas simples ou avançadas, exceto nos casos previstos em regulamento.
Todos os sistemas que utilizam assinatura eletrônica precisarão se adaptar às novas regras da MP até o dia 1º de julho de 2021.
Pelo texto, a assinatura simples se destina a transações de baixo risco e que não envolvam informações protegidas por sigilo, permitindo a conferência de dados pessoais básicos, como nome, endereço e filiação. A estimativa do governo federal é que 48% dos serviços públicos atualmente disponíveis poderão ser acessados por meio de uma assinatura eletrônica simples.
Já a assinatura avançada é usada em processos e informações com informações sigilosas e assegura que o documento é de uso exclusivo do titular, permitindo o rastreamento de eventuais alterações feitas no documento assinado.
As assinaturas eletrônicas tratadas pela MP não se aplicam a processos judiciais, aos sistemas de ouvidoria de entes públicos, aos programas de assistência a vítimas e a testemunhas ameaçadas e a outros casos em que a preservação do sigilo seja necessária.
* Com informações da Agência Câmara
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