O Palmeiras mostrou eficiência para derrotar o Bragantino por 1 a 0, na noite deste domingo (26) no Estádio Municipal Cícero de Souza Marques, em Bragança Paulista, para permanecer na liderança isolada do Campeonato Brasileiro. Graças aos três pontos somados fora de casa, o Verdão chegou aos 32 pontos na 13ª rodada da competição. Já para o Massa Bruta o revés representou permanecer com 17 pontos, na 9ª colocação da classificação. Em um confronto muito parelho, a vitória da equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira foi garantida graças a gol do argentino Flaco López aos 20 minutos do primeiro tempo após jogada de muita raça do atacante paraguaio Ramón Sosa. Já a vice-liderança do Brasileiro continua sendo ocupada pelo Flamengo, que, atuando em Belo Horizonte, superou o Atlético-MG por 4 a 0 com gols de Arrascaeta, Plata e Pedro (dois). Com o resultado o Rubro-Negro alcançou os 26 pontos. Com o revés em casa, o Galo fica na 15ª posição com 14 pontos. Com a mesma po...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica para documentos públicos com o objetivo de facilitar o uso de documento assinados digitalmente para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. O texto segue para análise do Senado.
Segundo o projeto de lei de conversão, no qual a MP foi transformado, pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) poderão acessar suas respectivas informações junto a órgãos públicos com assinaturas eletrônicas simples ou avançadas, exceto nos casos previstos em regulamento.
Todos os sistemas que utilizam assinatura eletrônica precisarão se adaptar às novas regras da MP até o dia 1º de julho de 2021.
Pelo texto, a assinatura simples se destina a transações de baixo risco e que não envolvam informações protegidas por sigilo, permitindo a conferência de dados pessoais básicos, como nome, endereço e filiação. A estimativa do governo federal é que 48% dos serviços públicos atualmente disponíveis poderão ser acessados por meio de uma assinatura eletrônica simples.
Já a assinatura avançada é usada em processos e informações com informações sigilosas e assegura que o documento é de uso exclusivo do titular, permitindo o rastreamento de eventuais alterações feitas no documento assinado.
As assinaturas eletrônicas tratadas pela MP não se aplicam a processos judiciais, aos sistemas de ouvidoria de entes públicos, aos programas de assistência a vítimas e a testemunhas ameaçadas e a outros casos em que a preservação do sigilo seja necessária.
* Com informações da Agência Câmara
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