Créditos: Gabriel Silva/CSC 3 pontos! Na abertura da terceira rodada do Campeonato Brasileiro Série B, Ceará e Fortaleza entraram em campo neste sábado (4). Na Arena Castelão, o Leão recebeu a equipe do Juventude/RS no pontapé inicial da rodada e saiu vitorioso pelo placar de 2 a 1, conquistando seus primeiros três pontos no certame e chegando a quatro pontos, ocupando a 12ª colocação. No primeiro tempo, a equipe tricolor foi para o intervalo já com uma vantagem de dois gols no marcador: Mailton, de pênalti, abriu o placar aos 18 minutos e, nos acréscimos, Ryan aproveitou a bobeira da zaga adversária e fez bela jogada para ampliar. Na volta do intervalo, a equipe gaúcha descontou com Alan Kardec, em cobrança de escanteio, subindo mais alto que a zaga leonina. Após o encerramento do confronto na Arena Castelão, foi a vez da bola rolar na Arena Pantanal para Cuiabá e Ceará. Em uma noite inspirada de Juan Alano e com Richard fechando bem debaixo das traves, o Vovô saiu vencedor por ...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica para documentos públicos com o objetivo de facilitar o uso de documento assinados digitalmente para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. O texto segue para análise do Senado.
Segundo o projeto de lei de conversão, no qual a MP foi transformado, pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) poderão acessar suas respectivas informações junto a órgãos públicos com assinaturas eletrônicas simples ou avançadas, exceto nos casos previstos em regulamento.
Todos os sistemas que utilizam assinatura eletrônica precisarão se adaptar às novas regras da MP até o dia 1º de julho de 2021.
Pelo texto, a assinatura simples se destina a transações de baixo risco e que não envolvam informações protegidas por sigilo, permitindo a conferência de dados pessoais básicos, como nome, endereço e filiação. A estimativa do governo federal é que 48% dos serviços públicos atualmente disponíveis poderão ser acessados por meio de uma assinatura eletrônica simples.
Já a assinatura avançada é usada em processos e informações com informações sigilosas e assegura que o documento é de uso exclusivo do titular, permitindo o rastreamento de eventuais alterações feitas no documento assinado.
As assinaturas eletrônicas tratadas pela MP não se aplicam a processos judiciais, aos sistemas de ouvidoria de entes públicos, aos programas de assistência a vítimas e a testemunhas ameaçadas e a outros casos em que a preservação do sigilo seja necessária.
* Com informações da Agência Câmara
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