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Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição

  Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal  Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição  05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 .  A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição.  A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...

Ceará recebe mais 2500 testagens para diagnóstico de Covid-19 doados pela Petrobras


Estado já havia recebido 16 mil testagens da companhia

Este mês a Petrobras estará doando um lote de 2500 testagens para diagnóstico de Covid-19 ao Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará. Os testes são do tipo RT-PCR, considerados "padrão ouro" pelo Center for Disease Control and Prevention (CDC), pois fornecem um diagnóstico preciso na identificação da presença do vírus. 

A inciativa conta com o apoio do Ministério da Saúde que está auxiliando a Petrobras na logística de distribuição. O Estado já havia recebido 16 mil testagens da companhia, que vem realizando um conjunto de iniciativas no combate ao coronavírus:
“Desde o início da pandemia a Petrobras tem atuado em diferentes frentes no combate e prevenção da Covid-19. Em parceria com o SUS, foram distribuídos 600 mil testes RT-PCR; doamos para a população no entorno de nossas operações álcool em gel e sabonete líquido para higienização; e Secretarias de Saúde e hospitais de diversas localidades do país receberam equipamentos de proteção individual como luvas, óculos, máscaras, toucas, entre outros itens. Além disso, a companhia está distribuindo, em parceria com a BR Distribuidora, combustíveis para os estados, para abastecer ambulâncias, veículos de transporte de médicos e geradores de hospitais públicos e filantrópicos. Acreditamos que somente com a integração de esforços entre a iniciativa privada, o poder público e a sociedade civil sairemos dessa pandemia”, afirma a gerente executiva de Responsabilidade Social, Olinta Cardoso.

Testes RT-PCR

A Reação em Cadeia da Proteína Transcriptase Reversa, ou RT-PCR, é um teste que identifica a cadeia de proteínas do genoma do vírus, a partir de amostras colhidas da narina e da garganta de pessoas com sintomas da doença ou que tiveram contato com elas. As amostras precisam ser analisadas em laboratórios que possuem equipamentos que estudam genomas, demandando de quatro a seis horas de processamento.

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