Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) determinar a atualização anual do valor do chamado mínimo existencial para evitar o superendividamento da população. O mínimo existencial foi definido pela Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento, para fixar que uma parte da renda do consumidor não pode ser comprometida com o pagamento de dívidas. A restrição deve ser observada por bancos e empresas que concedem empréstimo pessoal. Pela decisão da Corte, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá propor estudos para verificar a viabilidade de atualização anual do valor do mínimo. Os ministros também entenderam que os empréstimos obtidos por meio de crédito consignado também estarão sujeitos ao mínimo existencial. Antes da decisão, os consignados estavam excluídos da restrição. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Julgamento A Corte julgou a validade de decretos que regulamentaram a Lei do Su...
Cobertura especial do sábado - Fortaleza terá vacinação em três postos de saúde neste final de semana (08 e 09/08)
Neste sábado e domingo (08 e 09/08), Fortaleza contará com vacinação disponível em três postos de saúde, com imunização de rotina e a campanha contra o sarampo, que foi prorrogada até o dia 31 de agosto. Os postos Paulo Marcelo (Regional II), Anastácio Magalhães (Regional III) e Messejana (Regional VI) funcionarão exclusivamente para imunização, das 08h às 17h.
No pico da pandemia do coronavírus, as salas de vacinação dos 115 postos de saúde mantiveram o funcionamento regular, com oferta das vacinas de rotina, além da campanha contra a influenza. A vacinação, durante a semana, também foi ampliada em escolas municipais. De janeiro a junho de 2020, a cobertura média das principais vacinas ofertadas na rede municipal (pentavalente, DTP, poliomelite e tríplice viral) foi de 80%.
Além das vacinas de rotina, o funcionamento do serviço engloba a campanha contra o sarampo, que foi prorrogada até o dia 31 de agosto, com foco nas pessoas de 20 a 49 anos de idade. Esta é a quarta etapa da campanha nacional, iniciada em outubro de 2019.
Síndrome gripal
Usuários que apresentarem sintomas de síndrome gripal durante o final de semana podem procurar uma das seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Município. O atendimento acontece todos os dias, 24h por dia. As Unidades, localizadas nos bairros Vila Velha, Itaperi, Edson Queiroz, Jangurussu, Bom Jardim e Cristo Redentor, são voltadas ao atendimento adulto e pediátrico em casos de urgência e emergência.
Serviço:
- Posto Paulo Marcelo
Endereço: Rua 25 de Março, 607 - Centro
Telefone: 3105-1455
- Posto Anastácio Magalhães
Endereço: Rua Delmiro de Farias, 1679 - Rodolfo Teófilo
Telefone: 3433-2561 / 3455-2561
- Posto Messejana
Endereço: Rua Guilherme Alencar s/n - Messejana
Telefone: 3474-2637
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