Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
O vice-presidente da República recebeu o parlamentar em seu gabinete
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, recebeu na tarde desta quarta-feira (12), o deputado federal Heitor Freire (PSL/CE). O federal levou em pauta as demandas que tem recebido da população cearense, como a necessidade de uma escola militar para atender a região dos Inhamuns, a ser construída em Tauá. O presidente do PSL de Tauá, Adim Rufino, também esteve presente.
Outro assunto importante foram as eleições em Fortaleza, onde o PSL e o PRTB, partido do vice-presidente, já estão em conversas avançadas para coligação. O deputado comentou a visita:
"Estive com o vice-presidente Mourão porque senti a necessidade de levar algumas pautas importantes diretamente para ele, que certamente as receberá com muito mais sensibilidade, como a questão da escola militar para Tauá. Também falamos sobre o seu apoio e engajamento à minha futura campanha eleitoral em Fortaleza, pois já contamos com o apoio do PRTB estadual e da executiva nacional, na pessoa do presidente Levy Fidelix", ressalta Freire.
Acompanhe as notícias do deputado federal Heitor Freire no site: deputadoheitorfreire.com.br
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