Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
O vice-presidente da República recebeu o parlamentar em seu gabinete
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, recebeu na tarde desta quarta-feira (12), o deputado federal Heitor Freire (PSL/CE). O federal levou em pauta as demandas que tem recebido da população cearense, como a necessidade de uma escola militar para atender a região dos Inhamuns, a ser construída em Tauá. O presidente do PSL de Tauá, Adim Rufino, também esteve presente.
Outro assunto importante foram as eleições em Fortaleza, onde o PSL e o PRTB, partido do vice-presidente, já estão em conversas avançadas para coligação. O deputado comentou a visita:
"Estive com o vice-presidente Mourão porque senti a necessidade de levar algumas pautas importantes diretamente para ele, que certamente as receberá com muito mais sensibilidade, como a questão da escola militar para Tauá. Também falamos sobre o seu apoio e engajamento à minha futura campanha eleitoral em Fortaleza, pois já contamos com o apoio do PRTB estadual e da executiva nacional, na pessoa do presidente Levy Fidelix", ressalta Freire.
Acompanhe as notícias do deputado federal Heitor Freire no site: deputadoheitorfreire.com.br
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