Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O edital irá selecionar até 50 empresas de Fortaleza para participarem do evento
Estão abertas até o dia 10 de agosto, as inscrições para o Festival Gastronômico Sabores do Ceará em formato delivery, evento promovido pelo Sebrae Ceará que busca fortalecer empreendedores do setor de gastronomia, garantindo a manutenção de empregos e o funcionamento dos estabelecimentos que sofreram baixas durante a pandemia do Coronavírus. O festival será realizado de 27 de agosto a 08 de setembro, em Fortaleza.
O edital do Festival Gastronômico Sabores do Ceará selecionará até 50 empresas, sendo 15% das vagas destinadas para microempreendedores individuais (MEIs), e demais vagas para microempresas ou empresas de pequeno porte da cadeia produtiva da gastronomia.
Com o tema “Cores e Sabores de Fortaleza”, os participantes terão que criar um prato no conceito totalmente livre ou utilizar um prato já existente no cardápio do estabelecimento, desde que seja associado a temática proposta e contenha ao menos um ingrediente local com foco na valorização dos produtos regionais. Os pratos devem se enquadrar em até três das quatro categorias listadas no edital: prato principal, petisco, lanche ou sobremesa.
Para saber mais informações sobre o evento ou consultar o edital de seleção do festival, basta acessar o endereço eletrônico:
Inscrições
As inscrições para o Festival Gastronômico Sabores do Ceará podem ser feitas até o dia 10 de agosto de 2020, através de preenchimento do formulário disponível no link bit.ly/inscricaosaboresdoceara
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