Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Um homem suspeito de cometer um homicídio ocorrido no estado da Bahia foi preso após uma ação ser realizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia Regional de Crato. A captura se deu, na manhã desta sexta-feira (7), em Crato, município pertencente à Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado. Micael Silva de Jesus (19) foi preso por força de mandado de prisão preventiva da Justiça baiana.
De acordo com levantamentos policiais, Micael era investigado por cometer um crime de homicídio na cidade de Juazeiro da Bahia. Na ocasião, a vítima foi encontrada com lesões decorrentes de objetos perfurocortantes e contundentes. O crime ocorreu no mês passado.
Após levantamentos policiais e troca de informações entre as Polícias Civis do Ceará e da Bahia, o suspeito foi localizado. Micael foi capturado na cidade do Crato, onde o mandado de prisão em desfavor dele foi cumprido. Diante dos fatos, o homem foi conduzido para a unidade policial da região, onde aguarda para ser recambiado para uma unidade prisional da Bahia.
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