Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Funceme - Previsão indica predomínio de céu claro até domingo, mas parte do litoral e região Jaguaribana poderão ter chuva fraca e passageira
O Ceará deve apresentar, até o próximo domingo (23), condições de tempo estáveis, isto é, predomínio de céu claro, porém, registros pontuais de chuva poderão ocorrer em determinadas áreas entre a noite desta sexta (21) e a manhã de sábado (22), de acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
As análises realizadas na manhã de hoje mostram que algumas áreas de instabilidade podem se formar no norte do Nordeste, trazendo precipitações para o Litoral Norte, Litoral do Pecém e Jaguaribana, mas a expectativa é que os registros sejam de intensidade fraca, em pontos isolados e de caráter passageiro.
Ao longo do sábado e domingo, a tendência é continuidade de céu com poucas nuvens sobre todo o território cearense.
Onda de frio
A forte frente fria que entrou no Brasil deixando estados mais sul do País com temperaturas mínimas expressivas não deve chegar ao Ceará. Meiry Sakamoto, gerente de Meteorologia da Funceme, afirma que somente uma pequena parte do Nordeste poderá registrar temperaturas mais amenas.
“A massa de polar intensa que chegou ao Brasil nos últimos dias já fez as temperaturas despencarem com direito a geadas e neves, principalmente nas serras catarinenses. Ela pode atingir o Centro-oeste em áreas dos estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e sul do Goiás, e até menos em parte da região Norte. Já no Nordeste, de forma geral, excetuando-se no sul da Bahia que pode perceber pequeno declínio de temperatura, não deveremos observar impactos relevantes e as variações deverão ficar dentros dos parâmetros normais para o período”, comenta.
Na manhã desta sexta, a Funceme registrou mínimas de 14,4°C em Tianguá e 17,6ºC em Barro, no Cariri.
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