O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (15) que o governo federal pretende endurecer as regras de funcionamento de plataformas de jogos on-line , conhecidas como bets. Após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tratar do tema, Durigan disse que a pasta passará a monitorar mais de perto os sites de apostas para aprimorar a proteção da população. O ministro da Fazenda disse que haverá "tolerância zero" com bets ilegais e ampliação das restrições de publicidade das plataformas que atuam legalmente. "O compromisso é o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets. A gente tem as informações, sabe a quantidade de apostas que tem no país, sabe, com o cruzamento de dados do Desenrola, qual o nível de endividamento das pessoas", comentou. Impacto financeiro Durigan informou que conversou nesta terça-feira (14) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a Casa aprovar a proposta ...
A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, participa nesta quarta-feira (12), às 10 horas, de uma encontro virtual com deputados federais, entre eles Tabata Amaral (PDT-SP), para debater os investimentos públicos na educação. No último dia 21 de julho, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – principal instrumento de financiamento do setor no Brasil – foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, será discutido no Senado Federal.
Estarão também no debate o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) e a auditora do controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucieni Pereira. A mediação será do jornalista Erick Mota. O evento é promovido pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
Apesar do avanço no parlamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna permanente o Fundeb, Izolda Cela defende que é preciso manter a mobilização até que o projeto seja sancionado. “A história nos mostra que não existe saída para uma nação sem o compromisso com uma educação séria e de qualidade. Todos os países que caminham em direção à igualdade e à dignidade têm o entendimento de que a educação é um fator de sustentação”, declarou a vice-governadora recentemente em defesa do Fundeb.
A defesa do Fundo é reforçado pela deputada Tabata Amaral, que atuou pela aprovação da PEC na Câmara. “O texto, construído a muitas mãos e do qual tenho orgulho de ter feito parte, faz do Fundeb uma política de Estado, ao torná-lo permanente. O aumento da complementação da União, ao longo de seis anos, de 10 para 23%, traz mecanismos de redistribuição mais equitativos garantindo que os recursos cheguem nos municípios que mais precisam. Com essa nova proposta, 820 municípios vão começar a receber recursos do Fundeb, beneficiando cerca de 17 milhões de alunos a mais. É mais dinheiro para pagar professores, transporte e equipamentos para a sala de aula”, afirma.
SERVIÇO
Live "Um diálogo sobre o Fundeb e a educação no Brasil"
Data: Quarta-feira (12)
Horário: 10 horas
Virtual: https://youtu.be/5NVnByGdKvQ
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