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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Juazeiro do Norte - Latam e Azul iniciam operações de voos compartilhados

 Teve início hoje (17) a operação das aéreas Latam e Azul que passam a vender assentos para o mesmo voo. Os clientes podem comprar uma passagem em uma empresa, mas embarcar no avião da outra. A prática, conhecida como codeshare, é comum no setor e não afeta a autonomia das empresas.

codeshare diminui as chances de um avião levantar voo com muitos assentos desocupados, além de aumentar a oferta de rotas para os clientes das empresas envolvidas. No caso da Latam e da Azul, o acordo de codeshare envolve 64 rotas domésticas. Voos para Fernando de Noronha (PE), Petrolina (PE) e Juazeiro do Norte (CE), por exemplo, serão vendidos pelas duas empresas.

“Estamos ampliando as opções de viagem aos nossos clientes e chegando a importantes capitais regionais do Brasil”, disse o CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier. O acordo foi fechado em julho.

“Esses acordos trarão benefícios incomparáveis para os clientes. Com a malha aérea altamente conectada da Azul que atende a muitos destinos no Brasil e com os hubs da Latam, nossa complementaridade de frota e de voos oferecerão aos clientes a mais ampla variedade de opções de viagem”, disse John Rodgerson, CEO da Azul, na época do fechamento do acordo.

Entram no acordo 35 rotas operadas pela Azul, e a Latam incluiu 29 rotas, incluindo Brasília – Porto Velho e São Paulo – Manaus. 

Veja a lista completa dos 64 voos.

Programas de fidelidade

Segundo as empresas, os programas de pontos e fidelidade não serão afetados. Se o voo for comprado em uma aérea e o voo operado por outra, o cliente poderá escolher em qual programa de fidelidade pontuar. Mas quando o voo for vendido e operado pela mesma companhia aérea, o cliente não poderá pontuar na companhia aérea parceira.

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