STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...
O presidente do Legislativo cearense, deputado José Sarto (PDT), e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), assinaram termo de cooperação para a troca de conteúdos entre TV Assembleia (canal 31.1) e TV Terra do Sol (canal 42.1). A parceria foi formalizada na tarde desta sexta-feira (21), no Paço Municipal.
De acordo com Sarto, a TV Assembleia tem aprimorado a sua programação ao longo de mais de uma década de funcionamento. “Temos muitas ideias que podem ser partilhadas e que vão ser retransmitidas pela TV Assembleia e TV Terra do Sol. É mais um equipamento que vai melhorar essa comunicação, levar informação precisa, levar conhecimento, enfim, arte, lazer, cultura para a nossa população”, destacou.
O presidente da Assembleia enfatizou que a parceria fortalecerá a comunicação pública em Fortaleza e Região Metropolitana e acrescentou que, hoje, a TV Assembleia conta com transmissões em Juazeiro do Norte e em Sobral, inclusive compartilhando programações pedagógicas.
O prefeito agradeceu à Mesa Diretora da Assembleia pela possibilidade de duas TVs públicas poderem compartilhar conteúdo. “A TV Assembleia já tem uma tradição de produção de conteúdo próprio, inclusive com valores da terra, valores regionais, dando espaço à cultura local e também a um noticiário que cobre o dia a dia da política, da economia do Estado do Ceará”, afirmou.
Roberto Cláudio acrescentou que a TV Terra do Sol foi inaugurada e a parceria permitirá a realização de ações em conjunto. “Nós recém-iniciamos uma TV pública municipal que tem esse mesmo propósito, de valorizar as manifestações culturais, artísticas da cidade de Fortaleza e também falar um pouco sobre a história, presente e futuro da quinta capital brasileira”, enfatizou.
Ele citou que o Festival de Música da Assembleia, realizado nos dias 30 e 31 de julho e 1º de agosto, é um exemplo de programação que poderia ter sido transmitida pela TV Terra do Sol. Para ele, a parceria, permitirá ações conjuntas no futuro.
“Não esse ano, certamente, mas, no próximo ano, as grandes festas da cidade, São João, Réveillon, Pré-Carnaval, Carnaval, quando estiver permitido, a gente quer fazer cobertura ao vivo, intensa, dos bastidores desses grandes eventos. E, da mesma maneira, a Assembleia poderá ser um canal importante de retransmissão”, explicou.
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