A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Granjeiro, protocolou denúncia contra 17 pessoas por diversos crimes relacionados ao homicídio do prefeito de Granjeiro, João Gregório Neto, que ocorreu no dia 24 de dezembro de 2019. A Justiça recebeu a peça processual no dia 12 de agosto, após constatação da presença de todos os requisitos legais.
Segundo os promotores de Justiça, embora as diligências investigativas não tenham sido encerradas, já existem indícios suficientes de autoria e materialidade dos envolvidos para com o crime. “Os elementos probatórios existentes, trazem a possibilidade do início da fase judicial e a proximidade de dar uma satisfação efetiva para sociedade”, explicam.
Por isso, o MPCE solicitou, ainda, que a Justiça ofereça um prazo para que a autoridade policial encerre todas as diligências pendentes. Caso demonstre impossibilidade de fazê-lo, a Promotoria requereu que a Polícia Judiciária apresente eventuais justificativas com pedido de prorrogação e previsão de encerramentos dos atos de persecução. O processo judicial tem o n.º 0050147-10.2020.8.06.0059 no e-SAJ do TJ/CE.
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