*Alchymist apresenta o Prehistoric Garden, experiência que une gastronomia italiana e dinossauros em Fortaleza* _Novo espaço temático une gastronomia italiana, tecnologia e entretenimento para toda a família a partir de 1º de julho_ Fortaleza ganha uma nova opção de lazer e gastronomia a partir do dia 1º de julho. O Alchymist inaugura o Prehistoric Garden, uma experiência temática inédita que reúne rodízio de massas, pizzas e risotos em um ambiente inspirado no universo dos dinossauros, oferecendo uma programação voltada para famílias, grupos de amigos e apaixonados pela culinária italiana. Instalado no Jardim do Alchymist, o projeto transforma o espaço em um cenário imersivo, onde tecnologia, cenografia e natureza se encontram. A ambientação conta com dinossauros animatrônicos em tamanho real, incluindo um impressionante T-Rex, além de vulcão cenográfico com efeitos especiais, cascata, vegetação temática e diferentes espécies espalhadas pelo jardim, proporcionando ao público a s...
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça em respondência pela 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, Saul Cardoso Onofre de Alencar, expediu, no dia 11, duas recomendações sobre legislação eleitoral à presidente do Conselho Tutelar do Município de Barbalha, Maria do Carmo Lima Teixeira, a fim de que adote as medidas administrativas necessárias para orientar todos os conselheiros tutelares sobre as obrigatoriedades previstas na legislação eleitoral. Um dos documentos aborda a vedação de o Conselho Tutelar ser utilizado para atividade político-partidária. O outro trata sobre a necessidade de afastamento, caso os conselheiros tutelares queiram se candidatar a cargo eletivo.
Numa das Recomendações, o MPCE requer que os conselheiros tutelares tomem ciência da vedação de utilizar o Conselho Tutelar para o exercício de propaganda ou atividade político-partidária, sob pena de aplicação das penalidades previstas na legislação eleitoral bem como nas normas que regulam o funcionamento desses órgãos. O procedimento da Promotoria está fundamentado na Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece normas eleitorais, e na Resolução 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Já na outra Recomendação, o promotor de justiça orienta que, na hipótese de os integrantes do Conselho Tutelar de Barbalha desejarem se candidatar a cargo eletivo, é necessário que se afastem das funções três meses antes da data da eleição, sob pena de tornarem-se inelegíveis, conforme prevê a Lei Complementar Federal nº 64/1990. Esta Lei Complementar estabelece os casos de inelegibilidade e, especialmente para dar fiel cumprimento à legislação reguladora do afastamento obrigatório. Consta, ainda, no documento que tal afastamento não implica perda ou suspensão da remuneração, sendo garantido o direito à percepção dos vencimentos integrais.
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