Os reforços contratados para a temporada foram decisivos para o Red Bull Bragantino estrear com vitória na Série A1 (primeira divisão) do Campeonato Brasileiro Feminino de futebol. Neste domingo (15), o Massa Bruta derrotou a Ferroviária por 2 a 0 no Centro de Performance & Desenvolvimento (CPD) do clube, em Atibaia (SP). Aos 20 minutos do primeiro tempo, a meia Duda Rodrigues, ex-Flamengo, cruzou pela esquerda para Lurdinha. A ex-jogadora do Fluminense dividiu com a goleira Amanda Coimbra e a bola sobrou para a também atacante Miriã, que veio do Cruzeiro, mandar para as redes. Na etapa final, aos 12, a meia Rafa Mineira, que defendia o Internacional, recebeu na entrada da área e finalizou no ângulo, sem chances de defesa. As Guerreiras Grenás, bicampeãs nacionais, buscaram a reação, sem sucesso. Sete jogos da primeira rodada já foram disputados. A TV Brasil transmitiu as vitórias do Flamengo sobre o Mixto, por 1 a 0, no Dutrinha, em Cuiabá, na última quinta (12);...
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça em respondência pela 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, Saul Cardoso Onofre de Alencar, expediu, no dia 11, duas recomendações sobre legislação eleitoral à presidente do Conselho Tutelar do Município de Barbalha, Maria do Carmo Lima Teixeira, a fim de que adote as medidas administrativas necessárias para orientar todos os conselheiros tutelares sobre as obrigatoriedades previstas na legislação eleitoral. Um dos documentos aborda a vedação de o Conselho Tutelar ser utilizado para atividade político-partidária. O outro trata sobre a necessidade de afastamento, caso os conselheiros tutelares queiram se candidatar a cargo eletivo.
Numa das Recomendações, o MPCE requer que os conselheiros tutelares tomem ciência da vedação de utilizar o Conselho Tutelar para o exercício de propaganda ou atividade político-partidária, sob pena de aplicação das penalidades previstas na legislação eleitoral bem como nas normas que regulam o funcionamento desses órgãos. O procedimento da Promotoria está fundamentado na Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece normas eleitorais, e na Resolução 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Já na outra Recomendação, o promotor de justiça orienta que, na hipótese de os integrantes do Conselho Tutelar de Barbalha desejarem se candidatar a cargo eletivo, é necessário que se afastem das funções três meses antes da data da eleição, sob pena de tornarem-se inelegíveis, conforme prevê a Lei Complementar Federal nº 64/1990. Esta Lei Complementar estabelece os casos de inelegibilidade e, especialmente para dar fiel cumprimento à legislação reguladora do afastamento obrigatório. Consta, ainda, no documento que tal afastamento não implica perda ou suspensão da remuneração, sendo garantido o direito à percepção dos vencimentos integrais.
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