*Elmano 13 destaca investimentos e novos projetos durante mega carreata em Iguatu* _O evento reuniu lideranças políticas da região Centro-Sul e contou com o anúncio de obras de infraestrutura, saúde e turismo religioso_ A noite desta quinta-feira (10) foi de grande mobilização popular em Iguatu. A mega carreata da coligação “Ceará forte, do lado certo” percorreu sete quilômetros de ruas e avenidas, reunindo centenas de veículos e milhares de apoiadores ao longo do trajeto. Durante a agenda, o governador Elmano de Freitas 13 destacou as ações em andamento e anunciou novos investimentos para o Centro-Sul. O ato contou com a presença da candidata ao Senado, Luizianne Lins 180, de candidatos às bancadas estadual e federal, além de prefeitos e lideranças políticas da região. “Aqui é o time de Lula e tenho convicção de coisas importantes que estamos fazendo. Acabo de vir da visita à obra na estrada de Iguatu para Icó. Investimento importante para o desenvolvimento da região, uma estrada...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 134ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para apurar e obter as informações necessárias sobre pedido da sociedade civil para tombar como patrimônio histórico imóvel conhecido como a Casa do Senador Carlos Jereissati, em Fortaleza. O procedimento foi instaurado na última sexta-feira (07/08) pela Promotoria após receber manifestação de cidadãos da Capital externando desejo de tombamento do imóvel situado na esquina da Avenida Rui Barbosa com Avenida Beira Mar, numeral 1600, no bairro Meireles.
Entre as providências adotadas pela Promotoria, foi enviado ofício ao Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará (COEPA) para que no prazo de 20 dias úteis promova as medidas necessárias à abertura de procedimento para tombamento do referido imóvel, de forma a ser efetivado o tombamento provisório nos termos do artigo 2º da Lei Estadual 13.465/2004, a qual dispõe sobre a proteção ao patrimônio histórico e artístico do Ceará.
A Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza (Sefin) também foi oficiada para que no prazo de 20 dias úteis informe com base no banco de dados e registros o nome, qualificação e o endereço do contribuinte cadastrado para fins de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel conhecido como Casa do Senador Carlos Jereissati.
Além disso, a Promotoria deu ciência do Inquérito à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) a fim de que a Secretaria se abstenha de conceder qualquer licença ou alvará de reforma, construção ou demolição para o imóvel, devendo a edificação ser mantida no estado em que se encontra. O MPCE requer, ainda, que a Seuma esclareça se houve ou não recente expedição de licença ou alvará de construção, reforma ou demolição para o referido local.
Por fim, o Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MPCE foi oficiado pela Promotoria para que em 20 dias úteis faça vistoria in loco na edificação esclarecendo a situação atual do imóvel, as respectivas características e o eventual valor histórico, cultural e arquitetônico para a cidade de Fortaleza. As medidas adotadas por Coepa, Sefin, Seuma e Natec devem ser encaminhadas para a 134ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, órgão de execução especializado na matéria ambiental e urbanística.
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