O Metrô e os VLTs do Ceará, operados pelo Metrofor, terão uma nova operação especial e gratuita neste domingo (16), para facilitar o deslocamento dos estudantes que realizarão as provas do segundo dia do Enem 2025. Todas as linhas de transporte sobre trilhos estarão em funcionamento, abrangendo Fortaleza, Região Metropolitana, Cariri e Sobral. “Essa é mais uma medida de apoio aos nossos estudantes. O objetivo é garantir mais tranquilidade para os nossos jovens, que terão o segundo dia de prova do Enem. O Ceará tem se destacado com alto índice de participação dos nossos alunos no Enem. E quase 25 mil alunos da rede publicaram ingressaram no ensino superior nos últimos dois anos. Estamos trabalhando para que consigamos aumentar ainda mais esses números”, justificou o governador Elmano de Freitas. Assim como no primeiro dia de aplicação, a operação é planejada para garantir que os candidatos cheguem com tranquilidade aos locais de prova. A circulação dos trens terá início por volta ...
Nesta quarta-feira (13), o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, expediu uma Recomendação à presidência da Câmara Municipal de Fortaleza, solicitando a suspensão da tramitação dos Projetos de Lei Complementar (PLC) n° 028/2020 e n° 033/2020. Os requerimentos desejam alterar os limites da Zona de Preservação Ambiental (ZPA) no entorno da Lagoa do Coité para a construção do empreendimento Residencial Alphaville Lake House.
Conforme o Decreto Estadual n° 15.274/1982, a Lagoa do Coité é uma área de proteção inserida na ZPA 1 – Faixa de Preservação Permanente dos Recursos Hídricos do Município de Fortaleza. Além disso, por estar em uma ZPA, só é permitido o uso indireto de seus recursos naturais, segundo o Plano Diretor de Fortaleza e a Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo de Fortaleza (LUOS). Portanto, é proibida a construção de muros nesse terreno, bem como a manutenção de atividades e de empreendimentos considerados inadequados à zona.
Está tramitando na 12ª Vara da Fazenda a Ação Civil Pública n° 0178817-85.2016.8.06.0001, que foi ajuizada pelo Município de Fortaleza em face da Construtora e Imobiliária M. Tadeu LTDA e seus sócios, em razão da construção do Residencial Alphaville Lake House, localizado em parte da ZPA. Entretanto, os PLCs n° 028/2020 e n° 033/2020, de autoria do Vereador Adail Júnior, pedem pela alteração dos limites da ZPA 1, permitindo, assim, a construção do residencial.
Em uma vistoria técnica realizada no local, foram constatadas irregularidades na obra, como a falta de aprovação do projeto pelo Poder Público, obstrução do escoamento da água e despejo de materiais de construção na lagoa. O MPCE recomenda, portanto, o arquivamento dos Projetos de Lei e, caso a solicitação não seja atendida, a 135ª Promotoria de Justiça utilizará os instrumentos legais de atuação disponíveis.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.