O dia 5 de julho é daqueles que o torcedor brasileiro gostaria de riscar do calendário. A partir deste domingo (5), a data marcada pela traumática eliminação para a Itália de Paolo Rossi, na Copa do Mundo de 1982, na Espanha, é também a do adeus precoce ao sonho do hexa. A nova memória é a da derrota por 2 a 1 para a Noruega, em Nova Jersey (Estados Unidos), pelas oitavas de final. O revés mantém dois incômodos tabus. Há 24 anos, desde que superou a Alemanha por 2 a 0 em Yokohama (Japão), na final da Copa de 2002, o Brasil não supera um rival europeu em uma partida eliminatória de Mundial. Além disso, a Noruega segue como único país que a seleção brasileira nunca venceu na história. Agora, são três derrotas e dois empates. Grande estrela do time escandinavo, Erling Haaland foi, mais uma vez, decisivo. Autor do gol da classificação norueguesa diante de Costa do Marfim, na etapa anterior, o centroavante balançou as redes duas vezes no segundo tempo. O craque nórdico chegou a sete...
Nesta quarta-feira (13), o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, expediu uma Recomendação à presidência da Câmara Municipal de Fortaleza, solicitando a suspensão da tramitação dos Projetos de Lei Complementar (PLC) n° 028/2020 e n° 033/2020. Os requerimentos desejam alterar os limites da Zona de Preservação Ambiental (ZPA) no entorno da Lagoa do Coité para a construção do empreendimento Residencial Alphaville Lake House.
Conforme o Decreto Estadual n° 15.274/1982, a Lagoa do Coité é uma área de proteção inserida na ZPA 1 – Faixa de Preservação Permanente dos Recursos Hídricos do Município de Fortaleza. Além disso, por estar em uma ZPA, só é permitido o uso indireto de seus recursos naturais, segundo o Plano Diretor de Fortaleza e a Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo de Fortaleza (LUOS). Portanto, é proibida a construção de muros nesse terreno, bem como a manutenção de atividades e de empreendimentos considerados inadequados à zona.
Está tramitando na 12ª Vara da Fazenda a Ação Civil Pública n° 0178817-85.2016.8.06.0001, que foi ajuizada pelo Município de Fortaleza em face da Construtora e Imobiliária M. Tadeu LTDA e seus sócios, em razão da construção do Residencial Alphaville Lake House, localizado em parte da ZPA. Entretanto, os PLCs n° 028/2020 e n° 033/2020, de autoria do Vereador Adail Júnior, pedem pela alteração dos limites da ZPA 1, permitindo, assim, a construção do residencial.
Em uma vistoria técnica realizada no local, foram constatadas irregularidades na obra, como a falta de aprovação do projeto pelo Poder Público, obstrução do escoamento da água e despejo de materiais de construção na lagoa. O MPCE recomenda, portanto, o arquivamento dos Projetos de Lei e, caso a solicitação não seja atendida, a 135ª Promotoria de Justiça utilizará os instrumentos legais de atuação disponíveis.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.