A digital influencer Romagaga foi presa na manhã deste sábado (27) na região da Rua Augusta, no centro de São Paulo (SP). Em nota, a Secretária de Segurança Pública (SSP) informou que, quando os agentes chegaram ao local, a criadora de conteúdo acusava o gerente de um hotel de ter roubado o seu celular. A personalidade da internet, no entanto, estava com o aparelho em mãos, fazendo uma live nas redes sociais. Durante a confusão, Romagaga chegou a arrancar a roupa e ficar nua. De acordo com a SSP, o caso foi registrado como desobediência, desacato, ato obsceno, ameaça, embriaguez e invasão. "Por volta das 10h da manhã deste sábado (27), policiais militares foram acionados para atender a ocorrência na Rua Augusta e, ao chegarem no endereço indicado, encontraram a suspeita, de 30 anos, que alegava ter tido o celular roubado pelo gerente de um hotel", disse o órgão em nota. "O homem relatou que foi ameaçado pela mulher, que havia invadido o local e tentado danificar uma por...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que divulgue amplamente, em página na internet, as escalas de plantões médicos nas Unidades de Atenção Primária à Saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento integrantes da rede pública municipal de saúde.
Após reclamações de cidadãos na Promotoria de Justiça acerca da inconstância das escalas de plantões, a SMS informou que, por conta da pandemia, ocorreram episódios de adoecimento e afastamento de profissionais por suspeita ou confirmação da Covid-19 e que, por isso, a dinâmica das escalas de plantões impossibilita, no momento, a disponibilização de escalas em meio virtual.
A promotora de Justiça Lucy Antoneli Domingos argumenta que, apesar de ser perfeitamente compreensível a situação de indefinição ocasionada pela pandemia, a inconstância não é empecilho à sua divulgação em meio virtual, já que o Ente Municipal pode perfeitamente informar, na divulgação virtual de escalas, que elas estão sujeitas a alterações a qualquer tempo, em razão de motivos de força maior.
O MPCE solicitou ainda, na recomendação, que deve haver uma antecedência razoável na divulgação das informações, que deverão constar o nome do profissional, seu número de registro CRM ou RMS, bem como a especialidade médica a ser desempenhada no plantão.
O pedido do Ministério Público considera que o acesso à informação é um direito assegurado constitucionalmente (art. 5º da Constituição Federal) e que a publicidade é um dos princípios regentes da atuação do administrador público (art. 37); portanto, “as escalas de plantões médicos em unidades de saúde pública certamente enquadram-se como informações de interesse geral, já que qualquer um da população detém o direito de fiscalizar o efetivo cumprimento do serviço público de atenção à saúde no âmbito daquelas unidades”, explica Lucy Antoneli.
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