A liquidação extrajudicial do Banco Master teve reflexos limitados no mercado financeiro. Apesar do recuo de ações de bancos, a bolsa de valores teve uma queda baixa. Influenciado pelo exterior, o dólar caiu após a alta da véspera . O índice Ibovespa, da B3, fechou esta terça-feira (18) aos 156.522 pontos, com recuo de 0,3% . O indicador chegou a cair 0,7% nos primeiros minutos de negociação, mas recuperou-se parcialmente à tarde. As ações de bancos, com peso importante no Ibovespa, caíram nesta terça, puxando o índice para baixo. No entanto, a maior parte da queda decorreu da influência das bolsas estadunidenses, que caíram em meio a incertezas sobre as empresas do setor de inteligência artificial. O mercado de câmbio teve um dia de oscilações. O dólar comercial encerrou esta terça vendido a R$ 5,318, com queda de R$ 0,014 (-0,26%) . A cotação chegou a subir para R$ 5,34 nos primeiros minutos de negociação e no início da tarde, mas inverteu o movimento...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que divulgue amplamente, em página na internet, as escalas de plantões médicos nas Unidades de Atenção Primária à Saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento integrantes da rede pública municipal de saúde.
Após reclamações de cidadãos na Promotoria de Justiça acerca da inconstância das escalas de plantões, a SMS informou que, por conta da pandemia, ocorreram episódios de adoecimento e afastamento de profissionais por suspeita ou confirmação da Covid-19 e que, por isso, a dinâmica das escalas de plantões impossibilita, no momento, a disponibilização de escalas em meio virtual.
A promotora de Justiça Lucy Antoneli Domingos argumenta que, apesar de ser perfeitamente compreensível a situação de indefinição ocasionada pela pandemia, a inconstância não é empecilho à sua divulgação em meio virtual, já que o Ente Municipal pode perfeitamente informar, na divulgação virtual de escalas, que elas estão sujeitas a alterações a qualquer tempo, em razão de motivos de força maior.
O MPCE solicitou ainda, na recomendação, que deve haver uma antecedência razoável na divulgação das informações, que deverão constar o nome do profissional, seu número de registro CRM ou RMS, bem como a especialidade médica a ser desempenhada no plantão.
O pedido do Ministério Público considera que o acesso à informação é um direito assegurado constitucionalmente (art. 5º da Constituição Federal) e que a publicidade é um dos princípios regentes da atuação do administrador público (art. 37); portanto, “as escalas de plantões médicos em unidades de saúde pública certamente enquadram-se como informações de interesse geral, já que qualquer um da população detém o direito de fiscalizar o efetivo cumprimento do serviço público de atenção à saúde no âmbito daquelas unidades”, explica Lucy Antoneli.
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