Pular para o conteúdo principal

Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes

  Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...

*OAB-CE firma parceria com o BNB para linhas de crédito pessoa física e jurídica com taxa de juros a partir de 0,21% a.m*




Em benefício da advocacia cearense, a OAB Ceará acaba de firmar parceria com o Banco do Nordeste (BNB), disponibilizando linhas de crédito pessoa física e jurídica com taxa de juros a partir de 0,21% ao mês.

O acordo estabelece um programa de cooperação técnica, oferecendo produtos de crédito (investimento e capital de giro), aos advogados associados (inclusive como pessoas físicas, consumidores domésticos à linha de financiamento FNE Sol pessoa física e FNE Emergencial pessoa física pelo Crediamigo), sociedades de advogados e sociedades individuais de advogados, inscritos na Seccional da OAB no Estado do Ceará, e divulgar sistematicamente as políticas, formas de atuação e portfólio de produtos e serviços do Banco do Nordeste.

Segundo o presidente da Ordem Alencarina, Erinaldo Dantas, “esta é apenas uma das novidades preparadas pela OAB no mês em que se celebra o Dia da Advocacia”, disse. Ele também relembra que as negociações com o BNB iniciaram neste ano, com o objetivo de conceder acesso ao crédito diferenciado à advocacia para o enfrentamento da crise causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19). “Esta é uma importante conquista para facilitar a advocacia autônoma e também os escritórios de advocacia e sociedades de advogados. A OAB-CE vem trabalhando diuturnamente para auxiliar e apoiar todos os advogados e advogadas”, afirma o presidente.

*CREDIAMIGO*

O Crediamigo é o maior programa de microcrédito produtivo e orientado da América do Sul. Aqui, o seu acesso ao crédito é facilitado e você ainda conta com orientação financeira para a melhor aplicação dos seus recursos e o sucesso do seu negócio.

Todos os empreendedores individuais ou reunidos em grupos solidários, que atuam no setor informal ou formal da economia, podem ter acesso ao microcrédito do Crediamigo. Sua atuação é fundamentada nas diretrizes do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) do Governo Federal, que tem a finalidade de incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores.

*Número atendimento Crediamigo no Ceará: 0800.728.3030*

*LINHAS DE CRÉDITO BNB*

As linhas de crédito do BNB destinam-se ao financiamento de custeio, aqui incluídas despesas com pessoal e despesas correntes para manutenção da atividade.

A primeira modalidade delas, chamada Giro Insumo, tem recursos oriundos do FNE e juros mensais a partir de 0,35%. Nesta linha, o escritório ou sociedade deve comprovar com documentos as suas despesas correntes para viabilizar a contratação. Ela tem até 3 meses de carência para pagamento da primeira parcela (neste período será pago apenas os juros da operação) e o financiamento pode ser parcelado em até 36 meses.

A segunda linha, chamada Giro Simples, é financiada com fundos do próprio BNB e destinada a pessoas jurídicas que não têm como comprovar suas despesas correntes mensais. Neste caso, os juros são a partir de 0,58% mensais, o prazo de carência é de até seis meses e o financiamento pode ser parcelado em até 48 vezes.

Nos dois casos, a capacidade de crédito do tomador do financiamento será avaliada quando da contratação.

Neste período de combate ao coronavírus, o BNB estará realizando o atendimento online. O banco orienta aos interessados entrarem em contato com o gerente da agência indicada para mais informações e/ou envio de documentações necessárias para a contratação.

*Contatos para a Advocacia cearense:*

*Fortaleza:*
Ilgo Alam Castro – Gerente de relacionamento BNB
Agência: Washington Soares
E-mail: Ilgo@bnb.gov.br
Telefone: (85) 9 9716 6884

*Interior do Estado:*
https://www.bnb.gov.br/web/guest/rede-de-agencias

*Verifique também as condições de financiamento nos seguintes canais:*
Internet – www.bnb.gov.br/simuladores/fnegiro
Telefone – 0800 728 3030
Ou diretamente com o gerente de relacionamento da conta BNB da sua região.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

Chacina em Maranguape

 🚔🇧🇷🚑🛑🚨🚔🇧🇷🚑🛑🚨 *~𝐍🅾️𝐭í𝐜𝐢𝐚𝐬 𝐂🅾️𝐦 ©️𝐫𝐞𝐝𝐢𝐛𝐢𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞~* *©️𝐞𝐚𝐫á 𝐧𝐚 🅿️𝐚𝐧𝐝𝐞𝐦𝐢𝐚 𝐝𝐚 🅱️𝐚𝐥𝐚*🔫 *MAIS UMA MULHER É ASSASSINADA,JÁ SÃO 2️⃣3️⃣3️⃣ MULHERES ASSASSINADAS NO CEARÁ* *A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NÃO PARA NO CEARÁ* *MARANGUAPE/CHACINA* Segundo informações quarto pessoas foram executadas no Distrito de Amanari.  Elemento pernicioso, do Fundoró, Amanari, lesionado a bala, e depois de alguns minutos veio a óbito. Segundo informes, os algozes são da GDE da Babilônia. Tbm Amanari. Estavam em uma casa, onde foi invadida e começaram a disparar em todos. 04 obitos no local,03 homens e uma mulher.  *🅰️𝐆𝐔𝐀𝐑𝐃𝐀𝐍𝐃𝐎 𝐌𝐀𝐈𝐒 𝐈𝐍𝐅𝐎𝐑𝐌𝐀ÇÕ𝐄𝐒* 🚔🇧🇷🚑🛑🚨🚔🇧🇷🚑🛑🚨 🚔 *T&RÇ@-F&IR@/14/11/𝟐𝟎𝟐3*