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Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria

  Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...

Pai e filho são presos em Sobral pela Polícia Civil; um deles é investigado por fornecimento de armas para homicídios

Pai e filho foram presos em flagrante pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), após diligências conduzidas pelas delegacias municipais de Forquilha e Sobral, e pelo Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP) da Delegacia Regional de Sobral. Um dos homens é investigado sob a suspeita de fornecer armas de fogo para a prática de homicídios na região. As capturas ocorreram nessa sexta-feira (31).

A ofensiva ocorreu no bairro Parque Silvana I, em Sobral – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Ceará. Após levantamentos policiais, os investigadores chegaram ao imóvel utilizado por Leonardo Oliveira Sousa (25), conhecido por “Léo Carioca”. No local, os policiais civis abordaram o pai de Leonardo, um homem identificado por Francisco Raidon Lopes de Sousa (48). Na presença das equipes, o pai de Leonardo gritou alertando o filho sobre a presença da Polícia Civil na residência.

De imediato, os policiais civis entraram no imóvel e encontraram “Léo Carioca” no andar superior do imóvel tentando se desvencilhar de entorpecentes. No total, os agentes apreenderam um vasto material que indicava a prática ilícita. Foram encontrados quase um quilo de maconha, valores em dinheiro, celulares, balanças de precisão, cadernos com anotações, adesivos utilizados para rotular a droga e outros apetrechos utilizados na preparação dos ilícitos.

As investigações da Polícia Civil apontavam ainda que a entrega de armas e drogas pelos suspeitos era realizada a bordo de um veículo Toyota Corolla. Um carro do mesmo modelo, que pertencente a Francisco Raidon, foi encontrado no local e também foi apreendido. Diante das evidências de flagrante delito, pai e filho foram encaminhados à Delegacia Regional de Sobral, unidade plantonista que atende à região.

Leonardo possui pelo menos dez autuações pelos crimes de tentativa de homicídio, ameaça no contexto de violência doméstica, disparo de arma de fogo, posse irregular de arma de fogo, desacato e resistência. Já Raidon responde por descaminho. Os homens foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e serão indiciados pelo crime de associação para o tráfico de drogas no decorrer das apurações. As investigações em torno da participação de ambos em outros crimes seguem em andamento.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número (88) 3677-4291, da Delegacia Municipal de Sobral; ou pelo (88) 99866-6960, que é o WhatsApp de denúncia da unidade policial, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem de áudio, texto e vídeo. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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