O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou , nesta sexta-feira (27/03), à Agência do Meio Ambiente (AMA) do município que revise os critérios e a forma de designação de servidores para a fiscalização ambiental regionalizada. A medida visa assegurar que as sanções aplicadas pela AMA aos fiscais sejam devidamente motivadas, impessoais, proporcionais e compatíveis com a estrutura logística efetivamente disponível. O MP instaurou Procedimento Administrativo após receber denúncias de práticas de assédio moral institucional, abuso de poder e desvio de finalidade da AMA contra um fiscal ambiental. Após apuração, a Promotoria encontrou diversas irregularidades relacionadas à regionalização da fiscalização ambiental e à designação funcional do servidor, que havia reiteradamente sido alocado em regiões distantes, sem a correspondente estrutura logística adequada. Tal prática, além de comprometer a eficiência da fiscalização a...
A Polícia Federal deflagrou, em conjunto a Polícia Rodoviária Federal, na manhã desta quinta-feira, 13/08, a Operação Lupus, com o objetivo de colher novas provas para Inquérito Policial que investiga organização criminosa responsável por contrabando de cigarros no Ceará e em outros estados.
Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 32ª Vara Federal, sendo 9 na capital cearense e um no município de Ibaretama, no interior do Ceará.
Alguns dos investigados já haviam sido presos em flagrante pelo transporte de cigarros de importação proibida, em rodovias do Ceará e outros estados do país, tendo sido instaurado inquérito pela Polícia Federal com objetivo de apurar participação de outros envolvidos no grupo criminoso.
A investigação aponta a participação de motoristas e proprietários de veículos utilizados na atividade criminosa, além de responsável por imóvel rural possivelmente utilizado como depósito ilícito, e, ainda, de policial civil suspeito de atuar no apoio logístico e escolta de cargas milionárias de cigarros contrabandeados.
Os envolvidos responderão pelos crimes de contrabando e associação criminosa com penas que podem ultrapassar 10 anos de prisão.
Haverá entrevista coletiva à imprensa, às 10h30, na sede da PF, localizada na Av. Borges de Melo, 820, Bairro de Fátima.
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