Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu, na noite dessa sexta-feira (14), três pessoas, sendo dois homens e uma mulher, suspeitos de praticarem crime de extorsão com uso de arma de fogo e privação de liberdade da vítima. O crime ocorreu no bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza, na Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1). A vítima, uma mulher, foi abordada em seu automóvel, um Chevrolet Onix, e teve a liberdade restringida pelos suspeitos. Após o acionamento via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), os policiais militares realizaram diligência e localizaram o automóvel com quatro pessoas, a vítima e os três suspeitos.
De acordo com os policiais militares, os suspeitos foram presos em flagrante com uma arma de fogo e pertences da vítima, um aparelho celular e uma quantia em dinheiro que os suspeitos obrigaram a vítima a sacar em um caixa eletrônico. Os presos foram identificados como Francisco Anderson da Silva (28), com passagens por roubo; Janaina Silva Santos (27), com passagens por tráfico de drogas e roubo; e Paulo Leandro Lopes (30), com passagens por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e roubo.
O trio foi preso em flagrante com os pertences da vítima, um revólver calibre 38 com cinco munições e conduzido para o 2º Distrito Policial (DP). Os três suspeitos foram autuados por extorsão mediante emprego de arma de fogo e emprego da restrição da liberdade da vítima (sequestro-relâmpago) e associação criminosa. A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) investiga a participação dos suspeitos em outros crimes da região.
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